Mais uma ação em que a Instituição de acesso à justiça leva atendimento diretamente para o beneficiário. No único dia da semana em que os apenados do regime semiaberto têm para contatar a Defensora Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a instituição foi mais uma vez até a Casa de Albergado e Egressos da Bahia (CAE) e prestou orientação jurídica e atendimentos aos internos.

Dezessete pessoas foram beneficiadas com atendimentos presenciais feitos pela defensora pública Liana Conceição, da Especializada Criminal e de Execução Penal, no último domingo (23). Segundo ela, a atuação defensorial nessa situação consiste em analisar feitos executivos e prontuários jurídicos para pleitear benefícios como o livramento condicional, indulto, progressão de regime, saídas temporárias, remição de pena ,entre outros.

Além disso, conforme Liana Conceição, há a resolução de demandas urgentes como requerimento de atendimento médico para os internos e prisões domiciliares especiais em virtude de doença. A Defensoria também faz um importante papel de estimular os assistidos ao trabalho e ao estudo, visando a ressocialização.

“Caso não houvesse essa ação aos domingos, os apenados ficariam carentes de assistência jurídica prestada pela DPE, pois muitos não podem se ausentar do seu trabalho para ir à sede no CAB. Trabalham durante a semana e aos sábados, só restando os domingos para atendimento”, ressaltou a defensora pública. Segundo ela, durante a ação foi analisado um total de 42 feitos – dos quais 25 feitos executivos – e disponibilizado o andamento processual e a providência jurídica adotada aos penitentes.

 

Ação na Casa de Albergado

Em um domingo por mês a DPE/BA dirige-se à CAE – estabelecimento penitenciário destinado à execução do regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade, acolhendo os internos procedentes da Colônia Penal Lafayete Coutinho – e realiza atendimento das 08h às 14h.

A iniciativa proporciona a análise de processos de execução penal, discute e esclarece os direitos aos presos do semiaberto e pleiteia os benefícios da Lei de Execução Penal (LEP). A assistência jurídica aos domingos, realizada pela Defensoria há alguns anos, foi retomada pelas defensoras públicas Liana Conceição e Larissa Guanaes em 2017.