As operadoras de telefonia móvel e internet, Claro, Oi, Tim e Vivo são objeto de uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da Bahia, em conjunto com o Ministério Público e Procon que prevê a reparação individual e coletiva de clientes em decorrência de danos sofridos com a má prestação do serviço oferecido pelas prestadoras. A ACP, em caráter liminar, pede ainda a suspensão da comercialização de novos produtos e serviços até que apresentem projeto de ampliação da rede, com início de execução no prazo máximo de 60 dias.

Dentre as reclamações feitas pelos clientes das operadoras, as mais recorrentes são: impossibilidade de completar as ligações, seja para fazer ou receber chamadas; mensagens de rede ocupada, rede indisponível ou telefone desligado; ligação interrompida abruptamente durante a conversa, entre outras.

"A Ação visa compelir as rés a prestarem um sistema adequado e eficiente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o que só ocorrerá com investimentos financeiros no sistema", avalia o subcoordenador da Defensoria em Conquista, Robson Vieira.

Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, já havia suspendido a venda de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país: TIM, Oi e Claro.