A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através da assessora especial Adrianna Freire, representante do órgão no Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos e Violações dos Direitos Humanos, realizou, juntamente com lideranças do Movimento dos Sem Teto de Salvador e o Deputado Estadual Yulo Oiticica, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a primeira ação concreta na mediação de Conflitos Fundiários.

Durante a segunda visita do calendário determinado pelo GT, no último dia 12 de julho, ao subúrbio ferroviário de Salvador, entrou em vigência uma liminar concedida pela Juíza Cíntia Maria Resende para reintegração de posse e desocupação imediata do Edifício da antiga Fábrica Barreto de Araújo, no Bonfim, ocupado por integrantes do MSTS a 4 anos.

Através da negociação imediata da DPE com a Polícia Militar, foi pedido um prazo ao Capitão Espírito Santo, da 17ª CPM, para que o órgão pudesse agir em defesa destas pessoas. Assim, foi conseguido, após negociações com a Secretaria Municipal de Habitação, Comando da PM, entre outros órgãos, o adiamento das solicitações da limitar para o dia 30. Além disso, foi dada entrada numa petição em prol das famílias que residem no local solicitando a suspensão desta liminar concedida pela juíza, para que tenham garantido seu direito à moradia.

A DPE verificou ainda a situação do processo que concedeu o benefício aos proprietários, e na última sexta, 13 de Julho, recebeu representantes do MSTS, na Casa de Acesso à Justiça, no Jardim Baiano, para prestar maiores esclarecimentos.