Uma importante decisão contra o preconceito à população LGBT ocorreu na última sexta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou, por maioria de votos (7 x 4), inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contou com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no caso, que atuou como amicus curiae por, além de possuir representatividade institucional e legal adequada para tal, ter atividade desenvolvida na defesa de direitos do público LGBT e ainda ter participado da recomendação expedida, em conjunto com a Defensoria Pública da União, que serviu como um dos embasamentos para a ADI contra a norma do Ministério e da Anvisa.

O defensor público Clériston Cavalcante de Macedo, que à época da solicitação da Defensoria para habilitação como amicus curiae na ação era o defensor público geral da DPE/BA, assinou o documento enviado ao STF em 2016 ao lado do defensor Felipe Noya e da coordenadora de Direitos Humanos da Instituição, a defensora Eva Rodrigues.

Clériston explica que a Defensoria tem como obrigação constitucional a defesa dos direitos humanos e como sua atuação foi se modificando ao longo do tempo, como com a Emenda Constitucional 80/2014, a Instituição deixou de atuar apenas na defesa dos hipossuficientes e passou a defender casos que envolvam grupos vulneráveis, independente da questão financeira.

“Fico feliz porque porque a Defensoria mostra que está cumprindo seu papel constitucional. Com a emenda 80, em 2014, a Defensoria se coloca como uma garantidora de direitos humanos, e já em 2016 estávamos atuando no STF nessa defesa. No caso da população LGBT, é importante demonstrar nossa atuação não só na promoção da educação de direitos, como cartilhas voltadas a este público, mas também na defesa de direitos perante a Justiça, como neste caso como amicus curiae no Supremo”, declarou o ex-defensor público geral da DPE/BA, entre 2015 e 2019.

STF

O defensor Clériston Cavalcante de Macedo ainda destaca a importância que o Supremo Tribunal Federal tem na garantia de diversos direitos do público LGBT. “Essas garantias como a criminalização da lgbtfobia, a união e adoção homoafetiva, além agora da permissão da doação de sangue, são oriundas não de modificação legislativa, mas sim de decisões judiciais. É importante mostrar como o STF se sedimenta como uma instituição voltada à defesa dos valores democráticos”, enfatizou.