O acesso da população à justiça de forma gratuita proporcionado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e as demais Defensorias do Brasil também ganhou repercussão internacional e foi o assunto que encerrou, com chave de ouro, a II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos, que durou dois dias, realizada de forma virtual e transmitida direto de Coimbra, em Portugal.

Com o tema “Acesso à justiça e defesa pública”, a Conferência Plenária VI marcou o encerramento desta segunda edição da Conferência Euroamericana e teve como expositor o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes. A moderadora foi a promotora de Justiça que atua no Ministério Público do Tocatins – MPTO, Isabelle Figueiredo, e a comentarista foi a professora Doutora Vanessa Cavalcanti.

“Quando falamos em direitos humanos, é preciso saber que, nem sempre, eles serão assegurados sem a atuação judicial ou sem uma orientação jurídica. Por isso, é interessante e necessário pensar, principalmente nos países da América Latina e nos países europeus que a economia não é das mais fortes, como se dá o acesso à justiça da população que vive em situação de pobreza e não tem condições de contratar um advogado? Como essa população sabe dos seus direitos? Como é possível lutar pelos seus direitos caso seja necessária uma atuação judicial?”, questionou o defensor-geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

Para responder a estas questões, o defensor-geral resgatou uma parte da história da Bahia, que foi o cenário da Revolta dos Malês e de toda sua luta pela liberdade dos escravos em 1835, e do Brasil, que foi o último país a abolir a escravidão.

“Essa é uma chaga que, até hoje, afeta o Brasil, e é consequência de ter sido um país formado com base em uma cultura de escravidão e que demorou a abolir, mesmo após sua Independência. Boa parte dos problemas de racismo que acontecem no Brasil, sejam ostensivos ou aqueles que as pessoas nem têm consciência que estão sendo racistas, decorrem dessa época histórica”.

Dando como exemplo a defesa dos escravos e dos libertos na época da Revolta dos Malês, o defensor-geral destacou o quanto faz diferença possuir um sistema organizado de defesa dos direitos da população, a exemplo do que já está implementado em países da América Latina.

“No Brasil, estimulamos o modelo de profissionalização e de dedicação exclusiva e que pode ser prestado em várias áreas, como penal e não-penal e, que, inclusive, podem ser identificadas questões coletivas a partir dos casos individuais. O nome deste modelo é Defensoria Pública”, explicou Rafson Ximenes.

Trazendo o tema para a atualidade, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, o defensor-geral da Bahia destacou o quanto foi fundamental o papel das Defensorias de todo o país. “As Defensoria Públicas no Brasil inteiro assumiram um papel de destaque, pois elas começaram a olhar para a parcela da população que ninguém estava olhando, como, por exemplo, os estudantes de escolas públicas que ficaram sem acesso à merenda escolar, os estudantes que continuaram a pagar as mensalidades mesmo sem aulas, catadores de materiais recicláveis, mulheres em situação de prostituição e a população LGBT”, lembrou o defensor-geral.

Quem assistiu à esta conferência de encerramento, fez questão de deixar registrado, nos comentários, a importância do tema. “Que olhar profundo à importância da Defensoria Pública no Brasil! Parabéns professor!”, parabenizou Tania Garcez, referindo-se ao defensor público geral da DPE/BA, Rafson Ximenes.