Duas ações da Defensoria Pública do Estado foram motivos de festa e reconhecimento das comunidades atendidas pela comarca de Nossa Senhora do Livramento. As ações envolvem questões de reintegração de posse de áreas utilizadas em benefício de comunidades locais.

No primeiro caso, um campo de futebol havia sido cercado e sua posse contestada judicialmente. Mas, no último dia 18, o desembargador Gecivaldo Brito acatou a liminar do defensor, ressaltando que o uso coletivo do espaço deve ser a prioridade sobre as questões individuais. Já a segunda ação, refere-se à área em torno de um poço artesanal, onde moradores da localidade de Boa Vista buscavam água para fins domésticos. A região é alvo de disputas de terra em virtude do crescimento da agricultura ns localidade. A Defensoria conseguiu, neste caso, uma liminar de reintegração de posse em benefício dos moradores locais.

De acordo com o defensor Joaquim Moreira, as ações tiveram uma importante repercussão para as comunidades, que demonstraram o reconhecimento ao trabalho realizado. “A nossa participação nessas questões é muito importante pois aproxima a Defensoria das comunidades”, afirma Joaquim.

A comarca de Livramento atende, em média, 60 pessoas por semana, entre moradores das cidades de Dom Basílio e Nossa Senhora do Livramento. As maiores demandas da comunidade são as questões de vara Cível, justamente a área de maior presença durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 14 e 18 de setembro, que resultou em 53 audiências da área Cível e uma média de 15 da área Crime por dia, com resultado positivo em 80% dos casos.