A 4ª Regional da Defensoria Pública, em Itabuna, obteve um balanço positivo nas ações de obrigação de fazer nos casos de proteção ao direito à saúde dos assistidos daquele município e de regiões próximas. Nas dezenas de ações judiciais, ordinárias ou civis públicas, ajuizadas pela Defensoria, a maior parte daquelas que demandam a garantia do atendimento na área de saúde tiverem respostas positivas. A pronta ação do judiciário local foi decisiva para obtenção desses resultados.

No período compreendido entre agosto do ano passado e fevereiro deste ano, foram proferidas diversas decisões liminares, com antecipação de tutela, determinando ao poder público, neste caso, o estado da Bahia e município de Itabuna, que, no âmbito do SUS, disponibilizassem os tratamentos de saúde necessários a cada caso apresentado.

Os procedimentos médicos incluíram transferências para tratamento em unidades de saúde especializadas, UTIs, inclusive com remoção por via aérea, como também neurocirurgias, cirurgias, implantes de próteses, além de diversos tipos de exames, dos mais simples aos mais complexos. Também foram garantidas aos assistidos consultas especializadas; medicamentos comuns e especiais, insumos, materiais e equipamentos. Em alguns casos, ajuda de custo para a realização de tratamento em outros municípios e estados.

"Neste mesmo período, foram apresentadas pela Defensoria mais de 30 petições para a realização do tratamento pedido, entre eles exames, cirurgias e outros procedimentos. Isto considerando apenas as informações expressamente confirmadas por nós", informa o defensor Fábio Pereira.

Apesar de todo tipo de obstáculo apresentado pelo poder público para descumprir o dever constitucional e legal de cuidar da saúde da população, o defensor público destaca a eficiência e zelo do juízo da Fazenda Pública de Itabuna, que te respondido com celeridade e atenção os processos de saúde da comarca.

"Este procedimento tem resultado numa análise mais ágil dos processos, especialmente na apreciação e concessão de liminares e antecipação de tutela. Muitas decisões, inclusive, são proferidas no mesmo dia, o que demonstra a real preocupação do juiz com a dignidade da pessoa humana e ressalta função do Judiciário em relação à sociedade", destaca Fábio Pereira.

Para a efetivação das decisões judiciais têm sido adotadas diversas medidas, como a aplicação de multas ao estado e município, encaminhamento dos autos ao Ministério Público e autoridade policial, para a apuração da responsabilidade pelo descumprimento de decisões; autorização da realização de despesas (com posterior reembolso) e bloqueios de verbas públicas para o custeio de tratamentos dos assistidos.

Mais especificamente o bloqueio de verbas públicas tem beneficiado de forma muito eficiente os assistidos. Este é o caso de A.J.S., portador de necessidades especiais, diagnosticado com tetraplegia traumática incompleta, associada a outros problemas, que desde agosto do ano passado tem sido beneficiado com bloqueios de recursos para o custeio de insumos e medicamentos essenciais para sua saúde. As despesas alcançam mais de R$8.000,00.

Outro caso semelhante foi o de A.S.N., que necessitava realizar um procedimento cirúrgico. Ação foi ajuizada pela Defensoria em maio do ano passado. Após o descumprimento das decisões judiciais pelo estado da Bahia, decisão judicial, proferida em novembro, determinou o bloqueio de quase R$3.000,00, para o custeio do tratamento.

Em casos mais recentes, como o de O.N.R., idoso, portador de câncer de pele, a ação ajuizada novembro, para a internação em hospital especializado e realização de cirurgia, redundou no bloqueio de R$ 4.800,00 em fevereiro último. No caso de M.G.B.S., portadora de diabetes, microaneurismas, hemorragias retinianas severas a ação ajuizada em outubro também resultou no bloqueio de verbas do estado, no valor de R$ 9.945,00, para a realização de cirurgia oftalmológica.

O caso mais recente foi de R.A.S., portadora de um câncer, que o juiz determinou o bloqueio de R$ 9.600,00, em 10 de março, para a aquisição de medicação indicada para uso associado a tratamento de quimioterapia, tendo em vista o descumprimento de decisão judicial pelo estado da Bahia. Esta ação foi ajuizada em setembro do ano passado.

"Apesar de serem apenas pequenos passos em busca de um serviço de saúde de mais qualidade e eficiência, oferecido pelo poder Público à população de Itabuna, especialmente aos grupos mais vulneráveis e necessitados, os resultados indicam a certeza de que a Defensoria Pública e o Judiciário caminham na direção correta para a realização dos direitos fundamentais da população", comentou subcoordenador da Regional, Luciano Tassis.