A fim de garantir o exercício do direito ao voto e a cidadania para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, a Defensoria Pública do Estado da Bahia os acompanhou durante a votação para as eleições gerais. Na capital baiana, a DPE/BA esteve em dois locais, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador e também da CIA, onde os socioeducandos puderam escolher seus candidatos à presidência da república, governador, deputados federal e estadual.

Desde as eleições gerais de 2014, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa são acompanhados pela Defensoria da Bahia por meio da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Salvador, o acompanhamento ficou a cargo dos defensores públicos Antônio Cavalcanti e Bruno Moura, este último responsável pelo premiado projeto Lugar de Fala.

Na CASE CIA, o defensor público Bruno Moura explicou que estavam habilitados para votar 20 adolescentes, no entanto, por motivos de liberação e transferência de unidade realizados antes do dia da eleição, 11 internos votaram.

“O exercício da cidadania através dos voto é um aspecto importante na formação crítica do adolescente e no seu desenvolvimento e consciência enquanto sujeito de direitos. Nosso acompanhamento das eleições nessas unidades, além de fiscalizar o processo eleitoral no sistema socioeducativo, visa também assegurar que seja garantido aos adolescentes internos o exercício do direito político, que não é suspenso por conta do cumprimento da medida socioeducativa”, explicou Bruno Moura.

Afim de preparar os adolescentes para as eleições do dia 2 de outubro, e reforçar a importância das eleições para o exercício da cidadania, a Defensoria Pública promoveu um ciclo de atividades de educação em direitos sobre o processo eleitoral em quatro CASEs: Salvador, CIA (ambas em Salvador), Zilda Arns e Mello Matos (ambas em Feira de Santana).

Conduzidos em Salvador pelo defensor público Bruno Moura e em Feira de Santana pelo defensor público Aurelino Pereira, os debates sobre democracia e eleições aconteceram na segunda semana do mês de setembro. Estas fazem parte das atividades previstas pelo termo de cooperação celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral/BA. Foram abordados nessas ocasiões a estrutura da Justiça Eleitoral, os direitos e obrigações dos eleitores, atribuições dos cargos eletivos e fake news.

Para a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Gisele Aguiar, explicou que o diálogo prévio com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é fundamental para que eles compreendam a estrutura e organização do Estado, como eles estão inseridos no mesmo e o quanto o voto impacta a realidade em que vivem.

“É muito importante esse encontro prévio para fazer com que eles se enxerguem dentro do processo eleitoral, compreendam que é importante votar em governantes capazes de enxergar suas vulnerabilidades e sejam também protagonistas nesse processo de escolha. E o olhar e o acompanhamento da Defensoria, como Instituição que os defende e os escuta, é fundamental”, explicou a coordenadora Gisele Aguiar.