Como reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o governador Rui Costa sancionou a Lei nº 13.732/2017, que institui o dia 19 de maio como Dia Estadual do Defensor Público do Estado. A Lei, promulgada ontem, 5 de julho, já entrou em vigor e é considerada uma conquista para os defensores públicos da Instituição. Em 19 de maio também é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública.

 

Para o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, o reconhecimento dado pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado através de uma lei específica, é reflexo do trabalho que está sendo bem desenvolvido pela Defensoria. “Nossa atuação cresce a cada dia com muita dedicação. Buscamos prestar um serviço de qualidade em todas as comarcas que atuamos para não deixar os cidadãos desamparados. Então, o reconhecimento desse dia, é o reconhecimento do trabalho que é prestado para a população e, reflexamente, da valorização e dignidade da população baiana”, afirmou o subdefensor.

 

A lei foi resultado do projeto de lei da deputada Fabíola Mansur. “Os membros da Defensoria Pública merecem o reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. Serviços estes – repise-se – de excelência, muitas vezes abdicando de suas vidas pessoais para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais os cidadãos”, justificou a parlamentar.