O espaço destinado a pessoas da comunidade LGBT na Cadeia Pública foi verificado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na manhã desta quinta-feira, 10. A visita foi feita pela subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Eva Rodrigues, pela representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, Paulete Furacão, por Marina Garden, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA e pelo diretor adjunto da unidade prisional, Paulo César Gonçalves Sacramento.

A criação de espaços reservados a lésbicas, gays, bissexuais e travestis presídios está prevista na Resolução conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Criminal de Combate à Discriminação , que prevê parâmetros de acolhimento de LGBTs em privação de liberdade no Brasil.

A cela adaptada à comunidade LGBT é igual às demais celas utilizadas pelos custodiados no local, embora conte com área destinada ao banho de sol. Implantada desde o segundo semestre de 2014, no entanto, o espaço continua desocupado por ausência de LGBTs custodiados na unidade.

"A ideia é fazer o acompanhamento daquilo que foi inaugurado no ano passado para saber o que evoluiu, fazer um monitoramento da situação de alas destinadas à comunidade LGBT e saber como estão as pessoas que escolheram ou não ficar nestes espaços", destacou a defensora pública Eva Rodrigues.

DIREITOS

De acordo com a Resolução nº 01/2014, as unidades prisionais devem garantir, entre outras coisas, o registro do nome social na admissão de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no estabelecimento prisional; o direito à visita íntima; atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; manutenção do tratamento hormonal a esse grupo, além de capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos na perspectiva dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação. O acordo para a implantação inicial da Resolução em duas unidades prisionais na Bahia – Presídio de Feira de Santana e Cadeia Pública – foi firmado entre Defensoria e Secretaria de Administração Penitenciária – Seap no ano passado.

"Em Feira de Santana, por exemplo, aproveitei um dia de visita para ir até a unidade e conhecer como estavam as pessoas da comunidade LGBT lá e foi extremamente tranquilo. Falei com os presos, idosos e agentes e eles falavam de igual para igual", pontuou Paulete Furacão. O presídio de Feira de Santana foi o primeiro a ter implantada a ala LGBT.

Conforme resolução, a transferência de LGBTs para celas específicas dependerá de sua expressa manifestação de vontade. "A cela existe, mas é necessário que a pessoa se manifeste, mesmo porque a pessoa passa pela triagem, momento no qual ela deverá se manifestar se quer ou não ficar naquela cela.", esclareceu o diretor adjunto, Paulo César Gonçalves.

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