Graves e históricos problemas de acesso a água e saneamento nas comunidades quilombolas do distrito de Boa União, em Alagoinhas, deverão ser finalmente enfrentados após inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A iniciativa é uma parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para estabelecer compromissos com soluções emergenciais e definitivas da questão.

“A situação da água aqui é deficiente demais. Você não sabe quando vai ter água em casa. Às vezes passa uma semana sem água e nem informação sobre o porque disso. Foi muito positiva a visita da Defensoria. Sinceramente, voltei a acreditar que ainda existe esperança. Vale a pena a gente lutar por nossos direitos. Direitos que às vezes a gente sequer sabe que tem”, comentou Marta Magalhães, liderança na comunidade quilombola de Rio Seco, durante o encontro.

Com muitos vivendo em condições de acentuada pobreza, os moradores das comunidades sofrem ainda com a ausência ou precariedade de outros serviços públicos e, por conta de conflitos fundiários com fazendeiros da região, relatam frequentes casos de assaltos e outras violências. Realizada nesta segunda-feira, 15, a visita técnica da Defensoria se insere no contexto dos esforços judiciais e extrajudiciais para que as comunidades quilombolas do distrito possam ter assegurados direitos básicos dos quais se encontram privadas.

A visita técnica apontou a necessidade urgente de que os moradores dos quilombos de Rio Seco, Boa União, Cangula e Oiteiro, que não têm acesso a água, recebam caminhões pipas enquanto não houver uma solução permanente da questão. Também ficou pactuada a necessidade de adoção emergencial de filtro especial para tratar a água que está chegando barrenta e imprópria em muitos domicílios por conta da deterioração do encanamento.

“O fato da Defensoria ir às comunidades quilombolas garantiu que todas as vozes fossem ouvidas com respeito e poder de fala. As comunidades vinham se sentindo desoladas com tanta luta sem resultados, e nossa atuação está gerando um grande ânimo e esperança em todos ao verem uma Instituição pública lutando com e por elas. As comunidades não estão sozinhas e não ficarão sem nossa assistência na garantia destes direitos coletivos”, comentou a defensora pública Kamile Costa Alves que tem atuado em casos na área.

Os compromissos acordados durante a visita serão objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta da Defensoria com a SAAE. Além disso, como decorrência do contexto geral de violações de direitos, uma audiência pública virtual está prevista para o dia 24 de março, em conjunto com a Defensoria Pública da União, com o intuito de debater e construir encaminhamentos para as situações de abandono vivenciadas pelos moradores das comunidades.

Também estiveram presente na visita técnica o defensor público e coordenador da 13ª Regional da DPE/BA, Danilo Rodrigues, a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, a defensora pública integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da Defensoria, Vanessa Nunes Lopes, o defensor público Adriano Pereira Oliveira, o procurador do SAAE Antônio Miranda da Silva, o diretor comercial do SAAE, Eloisio Silva, encarregados do SAAE e lideranças comunitárias.