A Defensoria Pública do Estado da Bahia em Alagoinhas participou na sexta-feira, 10, da posse dos 10 novos conselheiros tutelares e oito suplentes da cidade. O evento marcou ainda a inauguração de sede do 2º Conselho do município, onde a cerimônia de investidura ocorreu.

Em dezembro de 2019, a Defensoria realizou processo de capacitação para os então eleitos conselheiros tutelares no Centro de Referência de Assistência Social. Durante o curso, que contou com a participação de 13 conselheiros, foram debatidos caminhos e meios de efetivação dos direitos da criança e do adolescente, além da importância de fortalecer os laços entre Defensoria e os Conselhos Tutelares.

De acordo com a defensora pública Juliane Andrade, que ministrou a capacitação, dos processos da infância e juventude que tramitam na cidade, seja na área protetiva ou infracional, 90% dos casos são de assistidos da Defensoria.

Participou da cerimônia de posse, compondo a mesa e entregando os certificados, o defensor público Danilo Rodrigues. O defensor destacou a importância dos conselhos para a proteção de crianças e adolescentes e da responsabilidade envolvida na função.

Também estiveram presentes na posse representantes da sociedade civil organizada, público em geral, representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, do poder legislativo e executivo municipal e conselheiros de comunidade. O novo Conselho Tutelar está localizado na Avenida Marechal Aristóteles de Souza, 895, bairro do Mangalô.

Conselhos Tutelares

Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças, mas sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.