“Eu passei altas necessidades para fazer minha primeira casinha, a que derrubaram. Tornei a passar necessidades para fazer essa outra, e vão derrubar de novo? Alguém tem que ter compaixão da gente!”. O apelo do auxiliar de serviços gerais José Nilson dos Santos, 56 anos, é o mesmo dos mais de 160 moradores(as) da localidade de Canaã, em Alcobaça, atendidos(as) na última semana pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).

Entre os dias 05 e 09 de agosto, a instituição realizou uma verdadeira força-tarefa para cadastrar os mais vulneráveis que residem de boa-fé na metade dos fundos da localidade alvo de uma disputa judicial em curso desde 2016. A atuação teve como objetivo minimizar os impactos sociais da terceira reintegração de posse determinada no processo e resguardar a moradia de uma população que ainda convive com o trauma de perder tudo, como aconteceu em 2020.

Depois do ocorrido, Nilson diz ter ficado depressivo. “Até hoje, quando ouço o barulho de um trator ou vejo um policial, fico assombrado com medo de derrubar minha casa”, desabafa e chora ao lembrar do dia 06 de março de 2020. Naquela data, às vésperas do reconhecimento da Covid-19 como uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde, ele e outras 400 famílias que ocupavam a área ficaram desabrigadas.

José Nilson teve a primeira casa destruída em 2020

A nova liminar deferida no processo determina a reintegração de 100% da área. Contudo, o proponente da ação judicial consentiu em garantir que os mais vulneráveis com casas construídas nos 50% dos fundos do terreno não sejam afetados. Para isso, a Defensoria, que atua como custos vulnerabilis no processo, realizou o cadastro das famílias e vai anexá-lo ao processo. Com isso, as propriedades serão doadas aos moradores e, posteriormente, regularizadas pelo município de Alcobaça.

Dos 161 atendimentos realizados na cidade, foram geradas 85 declarações de pertencimento e 30 declarações de construção. Os documentos são uma garantia de que as casas já construídas e em obra não serão afetadas quando a decisão liminar pela desapropriação for cumprida. Até o próximo dia 16 de agosto, as famílias que não conseguiram comparecer ao mutirão ou deixaram pendências documentais poderão regularizar a situação na sede da DPE/BA em Teixeira de Freitas.

“Apesar de todo o tumulto causado pela Associação Nova Canaã, que buscava deturpar o papel da Defensoria Pública, as famílias que residem no local conseguiram entender a importância do mutirão realizado e compareceram em sua grande maioria para fazer o cadastramento, tornando a atividade um sucesso”, avalia o coordenador da 14ª Regional da DPE/BA, Caio César Cruz.
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Os atendimentos aconteceram na Praça do Cacimba do Conselho

Para a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica, Cristina Ulm, que é responsável pelo gerenciamento da Unidade Móvel de Atendimento e também atendeu em Alcobaça, a DPE/BA realizou um trabalho essencial às famílias. “Sem a atuação que estamos fazendo aqui, centenas de famílias correm o risco de ficar sem teto. Ter violado o direito à moradia e perder todo o investimento que fizeram, com muito sacrifício, para construir suas casas”, avalia.

Atuação no processo

Mesmo após garantir que as casas das famílias mais vulneráveis não sejam derrubadas, a Defensoria continuará tutelando os interesses desse grupo para que não sejam atingidos por novas decisões tomadas no processo.

Além do mutirão da última semana, a Defensoria realizou visitas à comunidade Canaã, escuta da população afetada e orientações jurídicas. Processualmente, além das manifestações em primeira instância, a instituição interpôs um recurso de Agravo de Instrumento para análise do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

“Existem algumas questões de ordem material e processual que ainda serão melhor apuradas durante a instrução processual. Essas questões, inclusive, foram objeto de recursos pela Defensoria Pública e que ainda se encontram pendentes de apreciação pelo TJBA”, explica o defensor público Caio César Cruz, que atua no processo após designação extraordinária da defensora-geral Firmiane Venâncio.