‘Você não pode atender a ligação de sua mãe aqui na minha casa', ‘Aumente a pensão da nossa filha que eu deixo você visitá-la mais', ‘Seu pai deixou você viajar, mas eu não deixo'. Essas recorrentes situações vividas, principalmente, por filhos de pais separados são caracterizadas como Síndrome da Alienação Parental (SAP), na qual o pai ou a mãe tenta romper os laços afetivos dos (as) filhos (as) com o outro genitor, trazendo para a vida destes criança doenças psicossomáticas, problemas sociais e psicológicos.

Dentro da programação da Semana da Defensoria Pública 2011, que teve como tema a "Defensoria Pública em Ação: crianças e adolescentes primeiro!", a palestra "Alienação Parental e acolhimento institucional- efeitos e conseqüências no desenvolvimento da criança e do adolescente" foi ministrada pela defensora pública, Laíssa Araújo, a psicóloga Kalila Barbosa e o promotor de justiça, Ulisses Araújo. A palestra foi iniciada pelo promotor de justiça, Ulisses Araújo, que explanou sobre a atuação do Poder Judiciário através da Lei 12.318/10, que trata da Síndrome e atos da Alienação Parental. "Com esta Lei podemos inverter a guarda, expedir advertências e, se os atos permanecerem, podemos até tomar a guarda do genitor que submete a criança ou o adolescente a tal violação", explica.

Amparada nos artigos 19 e 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que resguardam o direito da convivência familiar e comunitária com o exercício do pátrio poder de forma igualitária entre a mãe e o pai, a defensora pública, Laíssa Araújo, falou sobre a situação de crianças em instituições de acolhimento na capital baiana. "Desde o ano passado estamos avaliando as condições dessas crianças e adolescentes para o regresso delas para as famílias", explica a defensora lembrando que através das audiências concentradas, a Defensoria, o Poder Judiciário e o Ministério Público elaboram um conjunto de medidas para sistematizar o controle de atos administrativos e processuais para garantir o retorno de crianças e adolescentes para as suas famílias.

De acordo com a defensora, existem cerca de 700 crianças e adolescentes em situação de abrigamento. Este ano, foram realizadas 226 audiências, 12 visitas nestas instituições e avaliação de 274 casos de restituição de crianças e adolescentes aos seus familiares. Dessa atuação, 56 crianças e adolescentes foram reintegrados às suas famílias, sendo que 36 para a família de origem, cinco para família extensa (parentes mais próximos) e 15 para família substituta, por meio de adoção. "O trabalho da Defensoria é garantir o direito primordial de crianças e adolescentes. Atuamos na qualidade de defensor público, formulando guardas ou então ingressando com pedidos de adoção ou como curador especial, mediando conflitos entre a família e o interesse da criança", pontuou a defensora pública.