A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Amargosa participou na última quinta-feira, 6, de um encontro para capacitação dos novos conselheiros tutelares nos municípios que compõe toda a comarca. Conselheiros recém-eleitos de Milagres, Brejões e Nova Itarana também participaram da formação.

Com atuação na área da infância e juventude, a defensoria pública Júlia Abreu ministrou palestra em que tratou do histórico de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além do papel do Conselho Tutelar, das medidas aplicáveis aos pais e responsáveis, e da instrumentalização das ações dos conselheiros. A defensora ressaltou que o sucesso da proteção integral depende de uma atuação intersetorial de toda a rede e respondeu, junto ao promotor de justiça Ailson Marques, dúvidas a partir de casos práticos pontuados pelos participantes.

“Considero que o momento foi muito válido e importante. Primeiro por promover uma aproximação entre Defensoria, Conselhos Tutelares e outros integrantes da rede de proteção, de todos os municípios da Comarca de Amargosa. Segundo por difundir conhecimento sobre a função de cada um dos atores da rede. Destacando que, de acordo com o princípio da intervenção mínima previsto no ECA, cada um deve efetivar soluções dentro de sua área de competência sem a necessidade de envolver outros atores, e sem maiores burocracias ou formalidades”, comentou Júlia Abreu.

Representantes de Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação dos municípios, além de outros integrantes da rede de proteção, também se fizeram presentes no evento concebido e organizado pelo Ministério Público da Bahia. Eles apresentaram programas desenvolvidos na área pelas municipalidades com o objetivo de que os conselheiros possam, quando de sua atuação, realizar os devidos encaminhamentos de crianças, adolescentes, pais e responsáveis.

Também estiveram presentes no curso, a defensora pública Clarissa Verena, que se apresentou e informou sua atuação nas áreas Cível, Família e Fazenda Pública, além da assistente social Jariana Faleiro e da estagiária Anna Karollina Borges.

Conselhos Tutelares
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças, mas sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.