Depois de diversos momentos de escuta dos(as) ambulantes e articulações entre a Defensorias Públicas da Bahia e da União e o Ministério Público do Trabalho, será implementado um novo modelo transparente e inclusivo para cadastramento dos(as) ambulantes nas festas populares de Salvador. O Decreto prevendo o novo sistema foi divulgado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), após encontro com a participação das entidades dos(as) trabalhadores(as).

O cadastro contempla as principais reivindicações: critérios inclusivos e preestabelecidos de seleção, período ampliado de inscrição, e incremento da estrutura aos interessados em realizar a inscrição presencialmente.

Como a inscrição será feita exclusivamente pelo meio eletrônico (site www.sca.salvador.ba.gov.br), serão disponibilizados postos de atendimento nas prefeituras-bairro com computadores e servidores(as) municipais treinados(as) para evitar que as pessoas com menor conhecimento sobre uso de tecnologias sejam preteridas no processo.

Um edital de cadastramento será divulgado anualmente pela Semop informando os eventos para os quais haverá necessidade de registro e os seus respectivos cronogramas, a quantidade máxima de autorizações a serem disponibilizadas, o período de ocupação dos espaços públicos, assim como eventuais esclarecimentos.

Entre os critérios de classificação para definição dos selecionados, estão: I- ser residente em Salvador; II – participação anterior no evento em que indicou interesse em participar; III – certificados de cursos de capacitação ou reciclagem; IV – ser mulher chefa de família; V- ser idoso ou aposentado; e ser beneficiário do Programa Salvador por Todos.

Responsável pelas tratativas com o poder público a favor dos(as) ambulantes, a defensora pública Ariana Sousa destacou que a proposta surgiu diante da necessidade de construção de um projeto com a participação de todos(as): “A Defensoria intermediou a categoria dos(as) ambulantes com o poder público municipal e trouxe para a construção desse processo de cadastramento os principais interessados, que são os ambulantes”.

O secretário da Semop, Luciano Ribeiro, ainda frisou que todo o processo visa a democratização do cadastramento para ser de forma mais transparente, dentro das regras estabelecidas pelas leis municipais.

A atuação da Defensoria integra as ações do Grupo de Trabalho da instituição criado para elaborar um projeto de atuação estratégica na prevenção e combate à violação de direitos de grupos vulneráveis.

Grupo de Trabalho do Carnaval

Os(as) ambulantes, catadores(as) de materiais recicláveis e cordeiros(as) estiveram no centro das atenções da Defensoria durante o Carnaval 2023. Além da valorização desses trabalhadores(as) defendida na campanha publicitária, a instituição atuou antes e durante da festa para promover a garantia de direitos das categorias. As informações coletadas pela instituição vão servir de subsídio para construção de políticas para promoção dos direitos humanos e fortalecimento da atuação da DPE/BA nas festas populares e na atuação rotineira.

Com esse intuito, foi instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção e Combate à Violação de Direitos no Carnaval e de Festas, que tem entre suas funções a elaboração de um projeto de atuação estratégica na prevenção e combate à violação de direitos de grupos vulneráveis. A participação nas reuniões interinstitucionais e diálogo com ambulantes para construir um modelo transparente e justo para cadastramento dos trabalhadores(as) integra as ações do GT.

“Para a maior parte das pessoas que trabalham nas festas populares de Salvador, a renda que obtém nesse período é essencial para sobrevivência. Com o agravamento da pobreza na pandemia, o número de pessoas que precisam dessa oportunidade de trabalho informal aumentou e as instituições precisam estar atentas a isso. Os momentos de diálogos e interlocuções que têm sido promovidos demonstram exatamente essa preocupação”, avaliou o defensor público Virdálio Senna, que integra o GT.