A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Santo Estevão, foi procurada para dar orientação jurídica aos familiares de VSP, conhecido nas redes sociais como Menor Nico. Trata-se de adolescente, portanto hipossuficiênte, vive em um povoado rural no município Antônio Cardoso com familiares em situação de vulnerabilidade. Seus genitores são analfabetos, cabendo a atuação da Defensoria Pública, especificamente a especializada da infância.

Cabe destacar que o adolescente ganhou projeção nacional com a música “Amor ou o Litrão, sucesso de música e dos mais de 4,3 milhões de seguidores em sua conta oficial do Instagram. Possuindo outras músicas lançadas, acordos com artistas conhecidos e ainda canal no YouTube, direitos autorais e digitais a serem resguardados.

A assessoria do jovem informa que quando da assinatura dos contratos o cantor e genitores são acompanhados pelo seu irmão mais velho, maior de idade, o qual lê os referidos documentos. Ademais, com os valores até então recebidos, estão sendo usado na construção de uma nova casa.

Chegada por meio do Conselho Tutelar e da Procuradoria do município de Antônio Cardoso, a demanda foi atendida com orientação a família do cantor quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aos contratos firmados junto ao empresário, as autorizações de uso de imagem e outros pontos, a fim de resguardar os direitos do Menor Nico. A defensora pública Ana Jamille Costa Nascimento teve reunião com o Conselho e com a assessoria, empresário e representantes do adolescente na sede da DPE de Santo Estevão, o que foi prontamente atendida.

“Tratou-se de um atendimento de cunho protetivo, a fim de que fossem observadas as questões de dignidade, saúde, educação e também orientações a serem seguidas nas redes sociais, assegurando e orientando ainda a importância dos direitos financeiros a serem preservados em favor do adolescente. Foi fundamental informá-los sobre a importância de respeitar e saber sobre tais direitos e também deveres, tanto dos responsáveis legais quanto da assessoria e do empresário do adolescente”, explicou a defensora pública Ana Jamille, que atua na unidade da DPE/BA em Santo Estevão, comarca que tem como subdistrito Antônio Cardoso e Ipecaetá

Coordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, a defensora pública Gisele Aguiar destacou a importância da atuação da Defensoria junto à rede de proteção para resguardar esse segmento da população e, especificamente neste caso, para garantir o retorno financeiro ao pequeno artista.

“A Defensoria foi demandada em razão de uma suposta vulnerabilidade e deficiência do menor e tem que se manter atenta, não apenas à defesa dos direitos da criança e do adolescente nas suas comunidades, mas a toda a rede de proteção, ao Conselho Tutelar, que foi quem buscou a nossa atuação”, explicou.

Família acolhedora

A presença da Instituição em Antônio Cardoso incluiu ainda uma reunião com o Conselho Tutelar para tratar da lei municipal de implementação do serviço de família acolhedora. Foram recebidas dúvidas, houve diálogos sobre dificuldades e ações que podem ser tomadas para ajudar as crianças e adolescentes daquela cidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente também foi pauta do encontro.

“Conversamos sobre as situações em que a Defensoria poderia auxiliar o Conselho Tutelar e destacamos a atuação da Instituição na área de infância e juventude. Sobre os desafios existentes no município há a necessidade de criação do serviço de família acolhedora ou de casa de acolhimento. Também questionaram se a Defensoria poderia realizar o exame de DNA em casos necessários, e dentro dos requisitos, ação de alimentos, além de outros tipos de questões que, muitas vezes, chegam ao Conselho Tutelar, mas demandam uma resposta ou uma ação mais específica”, explicou a defensora Ana Jamille.