Dona Maria Conceição Moraes, 57, já tinha até realizado agendamento para tentar o divórcio junto à assistência jurídica prestada pelo município de Nova Itarana, mas não perdeu a oportunidade de resolver essa pendência com a Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia. Mesmo recém-operada, ela foi uma das dezenas de pessoas que compareceram à Praça João Soares, para acessar direitos na itinerância da última terça-feira, 4.

“Tem 23 dias que fiz cirurgia de mioma, mas vim assim mesmo, vim devagarinho porque não queria perder essa oportunidade”, conta. A separação de fato entre Dona Maria e o ex-companheiro aconteceu há 15 anos. Há nove, ela vive um novo relacionamento, mas até a itinerância da DPE/BA no município faltava a dissolução formal do vínculo. “Ele mora em Lauro de Freitas e pra vir aqui assinar os papéis queria que eu pagasse a passagem dele, mas não tenho dinheiro pra isso”, conta a lavradora.

Por conta dos 273 km que separam os endereços de residência dos integrantes do ex-casal, o atendimento da Defensoria foi realizado de forma semipresencial. Dona Maria compareceu à Unidade Móvel e manteve contato com o ex-companheiro via aplicativo de mensagens para envio de documentação e das informações necessárias para o acordo de divórcio. O ex-marido se comprometeu a assinar o documento na sede da DPE/BA, no CAB.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica da DPE/BA, Cristina Ulm, que é responsável pelo gerenciamento da Unidade Móvel, se Maria tivesse aguardado para fazer o divórcio junto à assessoria jurídica do município, a realização do acordo esbarraria na diferença de município de residência. “Como o ex-marido dela não tem condições de vir à cidade assinar os documentos, não haveria formalização do acordo de divórcio. A facilidade que proporcionamos ao ex-casal, somente uma instituição com a capilaridade da Defensoria da Bahia pode proporcionar”, avalia.

Para Cristina, a atuação também reforça a importância de aproximar a Defensoria dos(as) usuários(as) dos serviços. “O município de Nova Itarana é atendido pela unidade da Defensoria de Amargosa, mas o atendimento no município de residência garante que as pessoas mais vulneráveis possam, efetivamente, acessar direitos. Daí a importância do trabalho realizado pela Unidade Móvel e da atuação itinerante desenvolvida pela defensora Janaína Araújo, titular de Amargosa, que tem um projeto e vem realizando atendimentos nos distritos e nas cidades que fazem parte da comarca”, avalia.

No caso de Dona Maria, a formalização do divórcio também vai possibilitar que ela resolva algumas pendências bancárias. “Eu fui criar uma conta e pediram a assinatura e documento do meu ex-marido. Mas ele mora em Lauro de Freitas, eu moro aqui e a gente não tem mais nada há muito tempo”, relembra.

A DPE/BA contabilizou cerca de 80 atendimentos em Nova Itarana. Além de acordos de divórcio, foram realizados exames de DNA, acordo de pensão alimentícia, consultas processuais e orientações jurídicas. A defensora pública Scheilla Nascimento e uma equipe de servidores da capital também foram responsáveis por garantir acesso a direitos pelos(as) nova itaranenses.

Educação em direitos

A passagem da Defensoria em Nova Itarana também foi marcada pelo fortalecimento dos diálogos institucionais e promoção da educação em direitos no interior do estado. Durante a visita do prefeito Dannilo Italliano, foram apresentadas as iniciativas de educação em direitos promovidas pela Defensoria, a exemplo da campanha Infância sem Racismo e da publicação “Eu Me Protejo”.

Por meio da celebração de termo de cooperação técnica, a DPE/BA disponibiliza os materiais de impressão e recursos audiovisuais para uso na rede de ensino municipal. Parcerias dessa natureza já foram formalizadas com as prefeituras de Salvador e Alagoinhas.

Para o gestor municipal, será fundamental contar com o suporte do material produzido pela DPE/BA para fortalecer o combate ao racismo e a identidade negra da comunidade. “Muitas pessoas aqui não se autodeclaram como negras no município e isso impacta, inclusive, na adoção de políticas públicas e distribuição de recursos”, explicou Dannilo.