O projeto Liberdade na Estrada, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, terminou a expedição de Barreiras, nesta sexta-feira (25), com um importante marco: mais de mil atendimentos feitos em unidades prisionais. A ação cidadã, em todas suas seis edições realizadas de março a agosto deste ano, atendeu um total de 1.204 custodiados(as).

Somente durante a passagem por Barreiras, a ação cidadã atendeu 372 internos do conjunto penal. Além de consulta jurídica, a equipe da Defensoria ouviu e registrou demandas relacionadas às condições prisionais, sempre com atendimento individualizado. Também, como é de praxe, aplicou questionário socioeconômico, a fim de acumular dados para elaborar um relatório, ao fim do projeto, sobre o perfil da população carcerária do Estado da Bahia.

Para a coordenadora da Especializada Criminal e Execuções Penais, Larissa Guanaes, o sucesso dessas itinerâncias é chegar efetivamente nas pessoas privadas de Justiça. “Aqui em Barreiras, conseguimos um feito inédito: atender mais de 370 internos. Quase a totalidade dos custodiados quiseram ser atendidos pela Defensoria, o que mostra a confiança e o respeito pela nossa instituição”, afirmou. 

Durante o ano, o ‘Liberdade na Estrada’ passou pelos conjuntos penais Salvador (feminino), Eunápolis, Valença, Itabuna e Teixeira de Freitas. No próximo mês, retornará à Cadeia Pública de Salvador. Em outubro, segue para o conjunto penal de Feira de Santana. “A nossa meta é visitar todas as unidades prisionais do Estado até o final de 2024”, disse a coordenadora. 

No conjunto penal de Barreiras, há internos provenientes de 25 municípios diferentes. Desse total, há sede constituída da Defensoria em três: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa. De acordo com a coordenadora da Regional de Barreiras, Laís Daniela Sambuc, a previsão é ampliar esse número até o fim do ano. “Até dezembro, vamos implantar duas novas sedes: Macaúbas e Santa Maria da Vitória”. Ela afirmou que o mutirão no conjunto penal era muito aguardado e apoia bastante o trabalho da Regional.

Para o defensor público Daniel Soeiro, coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), os mutirões da DPE/BA permitem identificar situações que não seriam perceptíveis no gabinete. Ele citou o caso de um interno de Barra, município que não tem Defensoria, que está preso há quatro anos e sem movimentação da defesa no processo. “O advogado dativo nomeado pelo juiz não acompanha o caso e o acusado acaba esquecido no conjunto penal. Nosso trabalho é para que a Defensoria chegue em todas as cidades da Bahia. Enquanto isso não ocorre, intensificamos os mutirões, a fim de minimizar injustiças e violações de direitos”, afirmou.

O diretor do presídio, César Elpídio Almeida, considerou a iniciativa da Defensoria de visitar unidades prisionais “extraordinária” e afirmou que houve muita receptividade entre os internos, que ficaram muito satisfeitos e empolgados com o atendimento prestado. “Para nós, quanto mais agentes externos vierem ver as instalações do presídio, melhor. Estamos sempre abertos a sugestões e colaborações, porque só assim podemos aprimorar”. 

PARA ALÉM DA ÁREA CRIMINAL 

Durante os atendimentos do Liberdade na Estrada em Barreiras, a equipe da Defensoria identificou outras demandas dos internos, relacionadas à área de Registros Públicos e Família, desde a necessidade de refazer documentos pessoais até a vontade de efetivar divórcio ou reconhecer a paternidade dos(as) filhos(as). 

Nos casos possíveis, a DPE interviu de imediato. Foi assim com o interno André Sena*, que manifestou intenção de reconhecer a paternidade da filha, de oito meses. A Defensoria preparou a documentação do custodiado e entrou em contato com a mãe, a fim de viabilizar o novo registro. “Reconhecer minha filha me deixa muito satisfeito. Eu estava sem documento e não consegui registrar. Minha mãe está dando assistência a ela enquanto estou preso, mas quero muito ser um pai para ela”, afirmou Sena.

O interno Adalberto Vieira* também teve a chance de dar entrada nos papéis para resolver um divórcio pendente. “A doutora disse que vai incluir meus documentos para eu me separar em definitivo. Eu estou tentando esse divórcio há cinco anos sem conseguir. Estou muito aliviado”, comentou. 

Valter da Cruz* também solicitou divórcio e duas exonerações de pensão alimentícia de filhos(as) maiores de idade. As solicitações já foram encaminhadas e estão sendo tratadas pela coordenação da Especializada de Família, em Salvador.  “Esses casos mostram que a DPE deve trabalhar de forma integrada, tratando o indivíduo em sua integralidade de direitos. O trabalho do Liberdade na Estrada não se limita à área Criminal, a gente verifica as necessidades jurídicas de forma abrangente e se pudermos agir, agimos”, explicou Larissa Guanaes. 

Ao todo, participaram da edição de Barreiras três defensores e oito servidores, além de equipe de apoio da Defensoria, da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e da Socializa, empresa que administra a unidade de privação de liberdade. O projeto ficou em Barreiras por cinco dias, de 21 a 25 de agosto. 

VISITA ÀS INSTALAÇÕES

Nos cinco dias em que estiveram no conjunto penal de Barreiras, os(as) defensores(as) públicos(as) Larissa Guanaes e Daniel Soeiro visitaram às instalações da unidade, conversaram com familiares que aguardavam para a visita – principalmente sobre a revista e o tratamento ofertado – e assistiram palestras e atividades socioeducativas. Os defensores acompanharam uma roda de leitura, aula de música, palestra da delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Marília Mattos, sobre o Agosto Lilás, para conscientização dos internos sobre a Lei Maria da Penha, além de uma visita ao ateliê de pintura e artes.

Entre os projetos de ressocialização existentes, há o Semeando Liberdade, uma horta de três hectares cultivada pelos internos, que produz legumes e verduras; o de empréstimo de mão-de-obra para a manutenção da infraestrutura de espaços públicos (serviços de pintura, colocação de piso, rede elétrica, hidráulica, entre outros); remissão de pena por leitura e atividades socioeducativas (arte, pintura, música, capoeira, entre outras). 

Segundo o diretor do presídio, César Elcípio Almeida, a meta é implementar mais ações até o final do ano. “Estamos implantando uma lavanderia e uma oficina de costura para que mais presos possam trabalhar. Também vamos expandir o projeto de cultivo, com plantação de milho e feijão no entorno do conjunto penal”, afirmou. 

* Nomes fictícios para preservar as identidades dos internos