A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) enviou ofícios à Prefeitura e à Secretaria de Trânsito e Transporte de Santo Antônio de Jesus na quarta-feira, 15, demandando esclarecimentos sobre como está estruturada a oferta do transporte coletivo na cidade.

As solicitações foram provocados após audiência pública, quando representantes de entidades da sociedade civil e populares apresentaram diversos protestos e denúncias quanto ao serviço de ônibus urbano. Promovida pelo Sindicato dos Comerciários no plenário da Câmara Municipal na quarta-feira, 8 de junho, a audiência foi marcada por relatos de carência de linhas em alguns bairros do município e ausência de cobertura noturna em geral.

Também foram apontados problemas de acesso para pessoas com deficiência, condições inapropriadas de trabalho para motoristas e falta de condições da população mais carente para arcar com o aumento, então ainda apenas anunciado, de R$ 3,50 para R$ 4,00 no valor da passagem.

Presente ao encontro, o defensor público Renan Espíndola destacou que o momento não contou com a presença de representantes da administração municipal ou da Romastur, empresa concessionária do serviço. Espíndola indicou aos interessados que a Defensoria recepcionará suas queixas e ressaltou que a Instituição pode vir a atuar na matéria em caráter de tutela coletiva.

“Com os ofícios enviados por prerrogativa de requisição, queremos esclarecimentos sobre horários de funcionamento das linhas, trajetos, bairros assistidos, entre outros pontos. Vamos trabalhar para construir soluções e acordos extrajudiciais. O transporte público é uma das materializações do direito à cidade, um direito meio para outros direitos. Impacta, por exemplo, no direito ao lazer, à educação, à convivência familiar e comunitária”, comentou o defensor.

Impactos estes que foram demonstrados pelo professor e diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Santo Antônio de Jesus, Lúcio Borges. De acordo com Borges, a ausência de transporte noturno no campus do IFBA já produziu evasão de estudantes. Já situado em área afastada, as aulas do Instituto vão até as 22h, enquanto o último ônibus passa no local às 21h20.