As condições dos custodiados e das instalações do Conjunto Penal de Serrinha foram objeto de fiscalização da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e geraram um relatório com recomendações que foi encaminhado à direção do presídio. Destinado à manutenção de presos do gênero masculino, em situação de prisão provisória ou cumprindo regime fechado, o complexo penal conta atualmente com cerca de 400 reclusos.

Entre os pontos levantados no relatório, a Defensoria observa que as resoluções legais asseguram que as visitas de defensores(a) públicos(a) com fim de inspeção às unidades prisionais podem ser realizadas sem agendamento prévio. Já a eventual restrição a este fim para qualquer parte do presídio só pode ocorrer se registrada por escrito e com a devida fundamentação.

Realizada em meados de fevereiro, a inspeção da DPE/BA acabou parcialmente prejudicada já que não foi permitida à defensora Bianca Mourão e ao defensor Tiago Brito acesso às dependências dos pavilhões de carceragem para averiguação das condições de salubridade e, especialmente de acesso à água, pelos detentos. Denúncias que chegaram à Defensoria apontaram que a oferta de água aos custodiados vem ocorrendo de modo descontínuo.

“A inspeção sem aviso prévio é um requisito técnico e legal, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para uma política de prevenção e combate ao desrespeito do mínimo existencial aos custodiados. A inspeção a qualquer momento pode surpreender a administração penitenciária ao flagrar eventuais violações, que estão acontecendo naquele momento, evitando-se camuflagens, se houvesse aviso”, comentou o defensor público Tiago Brito.

Ainda entre as recomendações, a Defensoria apontou a necessidade de separação por pavilhões dos presos acusados e condenados por delito sexual e/ou pertencentes a facções criminosas. De acordo com as recomendações, a separação por celas é insuficiente uma vez que as áreas de convívio e os banheiros são partes de acesso comum aos detidos.

Além disso, a Defensoria recomendou que a oferta de banho de sol para os custodiados seja garantida conforme prevê a lei de execução penal, com pelo menos duas horas de exposição diária. Durante a inspeção, custodiados apresentaram denúncias e queixas quanto ao tema.

“Além das questões relativas ao acesso de água e banho de sol, que não pudemos observar de modo direto, registramos queixas dos presidiários quanto às condições de alojamento, além de reclamações quanto à interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo”, comentou a defensora pública Bianca Mourão.

Ademais, a Defensoria ressaltou a necessidade de melhorar os mecanismos de contato remoto entre os presos e suas famílias, uma vez que o Conjunto Penal suspendeu temporariamente as visitas presenciais em razão do covid-19 e os sistemas de telecomunicação não estão funcionando de maneira apropriada.