O consumidor de energia sabe que não pode haver cortes no fornecimento da luz devido a dívidas antigas? Sabe que a energia elétrica não pode ser cortada em caso de suspeita de "gatos" por parte da concessionária e que ele tem direito a defesa administrativa antes que seja obrigado a pagar a cobrança judicial da dívida? São dúvidas recorrentes de consumidores que, entre outras, serão respondidas na Audiência Pública "Gato de Energia Elétrica: como apurar a irregularidade dentro da Lei?", que será realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em parceria com a vereadora Vânia Galvão (PT).

Na Audiência, que acontece nesta sexta (13), às 9h, no Centro Cultural da Câmara dos Vereadores, Praça Municipal, representantes de órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil discutirão uma atuação estratégica para proteger os direitos dos usuários de energia elétrica contra arbitrariedades na apuração da irregularidade conhecida como "gato de energia". "A ideia da Audiência partiu de discussões durante reuniões do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPTC) e do Fórum Nacional Permanente de Defensores Públicos do Consumidor (FNDPCON), nos quais a Defensoria Pública está integrada. Esta é uma mobilização que acontecerá em outros estados, também impulsionados pela instituição", explica a defensora, Gisele Aguiar, que coordena a atividade.

Para o Fórum, a abordagem diante do consumidor, que é acusado de suposto "gato de energia", necessita ser modificada, principalmente facilitando sua defesa administrativa. "O gato é uma irregularidade que deve ser apurada e sanada, mas na forma da Lei, sem aleatoriedade e critérios ilegais de sanções aos consumidores. O direito à defesa é legal e deve ser dado a estas pessoas. Esta audiência será educativa e tratará disso e de outras dúvidas da população", enfatiza a defensora Fabiana Almeida, que também coordena o evento.