A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA assinou convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil, instituindo a possibilidade de acesso em tempo real à plataforma CRC Nacional, portal que congrega informações dos cartórios de registro civil de pessoas no país.

O termo permite a realização de busca, via internet, dos dados registrais de nascimento, casamento e óbito, bem como a expedição de certidões eletrônicas com remessa digital nos estabelecimentos conveniados.

Conforme o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, a celeridade na busca de dados, assim como a expedição de registro de certidões são ferramentas fundamentais para agilizar a prestação de serviço do defensor público, melhorar a qualidade do atendimento oferecido pela instituição e, “principalmente, as condições que o público alvo da Defensoria tem de obter esses documentos que são essenciais para a sua vida”.

“A Defensoria baiana se alinha, pois, ao que há de moderno e atual, visando gerar celeridade, economicidade e melhoria na prestação do serviço à população mais vulnerável”, declarou a defensora pública Bárbara Mascarenhas, que atua em Feira de Santana. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público são exemplos de instituições baianas conveniadas.

Também atuante na Princesa do Sertão, o defensor público Wesley Sodré ressaltou que o passo é importante, já que se trata da 5ª Defensoria do Brasil a implantar tal sistema. Segundo ele, já são conveniadas as Defensorias de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Tocantins.

“O CRC nacional possui diversos módulos de implementação e serviços, tais como,  CRC Buscas / CRC Certidões Digitais / CRC Certidões Eletrônicas / CRC Comunicações / CRC Correição Online /  CRC E-Protocolo / CRC Infopel / CRC Internacional / CRC Portal / CRC Unidades Interligadas, cuja base de dados poderá ser disponibilizada à instituição à medida de sua implantação pelo Tribunal de Justiça e Cartórios locais”, explicou Wesley.

Sistema

O CRC NACIONAL compreende sistema desenvolvido e administrado pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil com o objetivo de unificar os dados registrais e, assim, atender o Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJBA determinou a integração dos Cartórios Baianos ao Sistema Nacional (Provimento 11/2018).