Relator do Recurso, Gilmar Mendes votou a favor de descriminalização do porte para consumo pessoal, nessa quinta-feira, 21, em sessão de julgamento.

O artigo "De Drogas e Democracia" assinado pelo defensor público baiano Daniel Nicory foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, para o voto a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, nessa quinta-feira, 21. Em seguida, o julgamento foi interrompido a pedido de vista do ministro Edson Fachin, sem previsão para nova análise.

Mendes apontou a analogia que o defensor público Nicory faz no artigo ao comparar o consumo de drogas à conduta de motoristas que não usam equipamentos de segurança pessoal ao dirigir. "Quando muito, a conduta potencialmente autolesiva recebe reprimendas não penais compatíveis com a concepção benthamniana. Basta lembrar da condução de veículos automotores sem os devidos equipamentos de segurança pessoal, como o capacete para as motocicletas e o cinto de segurança para os automóveis prevista como infração administrativa, mas excluída do rol dos crimes de trânsito", citou o ministro do STF durante leitura das 54 páginas do voto no plenário da Corte.

Para o defensor público Nicory, que recebeu a notícia com felicidade e surpresa, o voto do ministro foi bem fundamentado tanto por doutrinas e quanto por outras pesquisas sobre o tema, feitas no Brasil e no exterior. "O ministro ter escolhido meu trabalho dentre tantos outros, que, com certeza, ele leu, me deixa muito orgulhoso. É uma pequena contribuição", celebrou Daniel Nicory.

A Defensoria Pública da Bahia defende a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e emitiu nota de apoio, aprovada pelo Conselho Superior, à nota técnica do Instituto Igarapé. Leia aqui: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA APOIA NOTA TÉCNICA DO INSTITUTO IGARAPÉ

Daniel Nicory é titular do 18º DP Especializada Criminal com atuação em Urgências Criminais e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia. É mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, foi consultor da campanha de reforma da política de drogas no Brasil, "Lei de Drogas: É preciso mudar" e tem livro publicado pela Juspodivm sobre o tema – "Crítica ao controle penal das drogas ilícitas". Também coordena o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais na Bahia – IBCCRIM.

Leia voto do ministro Gilmar Mendes na íntegra.

Leia o artigo "De Drogas e Democracia" do defensor público Daniel Nicory na íntegra.