A família brasileira tem uma nova cara. Segundo dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, (09), o número de mulheres chefes de família dobrou em uma década, saltando de 9,048 milhões para 18,617 milhões entre 2000 e 2010. Já dos casamentos registrados em 2013, mais de três mil foram entre pessoas do mesmo sexo - 52% entre cônjuges femininos e 48% entre homens. Os filhos dessa relação - sejam eles adotados ou gerados a partir de uma barriga de aluguel - já podem, inclusive, possuir na certidão de nascimento o nome de mais de um pai ou de uma mãe, com base na tese da multiparentalidade.

Para discutir como aplicar as regras do Direito às transformações surgidas desse cenário, a Defensoria Pública realiza nesta quinta e sexta-feira (11) e (12), o I Encontro Baiano de Defensores Públicos de Família. Temas como violência doméstica, poliamorismo, guarda compartilhada e o PL 470/2013, que cria o Estatuto das Famílias e reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar - prometem suscitar discussões e serão apresentados por defensores da área e especialistas no assunto.

"O encontro tem o objetivo de aprofundar a discussão de temas atuais que dizem respeito à nova família brasileira em seus múltiplos aspectos, visando o conhecimento e a reflexão, para a promoção da defesa de um Direito mais humano, com tolerância e respeito às diferenças", esclareceu a subcoordenadora da Especializada de Família, Gianna Gerbasi.

Violência Doméstica - Segundo dados do Mapa da Violência, a Bahia é o 8º estado em taxa de homicídio feminino. Aspectos como a origem dos conflitos domésticos e familiares, os impactos desse fenômeno social que vitima milhares de mulheres a cada ano, e como se dão as relações de conjugalidade - que representam a maioria dos casos de violência - serão discutidos durante o evento. Apenas em 2011, das agressões sofridas por mulheres, 71,8% foram cometidas em casa, e em 43,4% dos casos, o agressor era o parceiro ou ex da vítima.

Poliamorismo - Controverso entre os juristas, o poliamorismo ou poliamor é uma teoria psicológica que admite a possibilidade de coexistirem duas ou mais relações afetivas paralelas, onde seus partícipes conhecem e aceitam uns aos outros, em uma relação múltipla e aberta. Esta "modalidade de família", onde além do casamento, uma das partes também mantém uma relação estável com outro ou outra gera polêmica ao colocar em um mesmo patamar de direitos e obrigações, ambas as relações.

Novo Estatuto das Famílias - Um dos temas mais aguardados do encontro será a apresentação do PL 470/2013, da senadora Lídice da Mata, que prevê o reconhecimento da relação homoafetiva como família e direitos de famílias paralelas, formadas fora do casamento. Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), ele contraria frontalmente outra proposta em tramitação na Câmara, o PL 674/2007, que define a entidade familiar como o núcleo social formado a partir apenas da união entre um homem e uma mulher.

Guarda Compartilhada - No último dia 26 de novembro, o Senado aprovou o projeto de lei que define o cuidado compartilhado entre pai e mãe como regra, mesmo se não houver acordo entre as partes. A proposta, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff, altera a legislação atual, que indicava a guarda dividida "sempre que possível". O projeto prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais, entre outros pontos.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

A programação completa do evento - com temas, expositores e horários - está disponível no site da Defensoria Pública www.defensoria.ba.gov.br