A Assembléia Legislativa da Bahia iniciou, na tarde de hoje, os trabalhos do período da convocação extraordinária, quando os parlamentares deverão votar 25 projetos, entre eles três referentes à Defensoria Pública: o Projeto de Lei nº 17.732/2008, que dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia; o Projeto de Lei nº 17.733/2008, que altera a estrutura remuneratória dos membros da Defensoria Pública e Projeto de Lei Complementar nº 92/2008, que altera a Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Acompanhado das coordenadoras de Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, e de Família, Rosane Assunção, o defensor público geral em exercício, Clériston Cavalcante de Macedo, esteve na Assembléia, na tarde de hoje, para acompanhar o primeiro dia de votação e manter contato com os líderes do Governo e da Oposição, deputados Waldenor Pereira e Gildásio Penedo respectivamente, com o objetivo de obter informações sobre a tramitação dos projetos de interesse da Instituição.

Na conversa que manteve com os dois líderes e outros parlamentares, a exemplo de Yulo Oiticica e Álvaro Gomes, o defensor geral em exercício foi informado que a previsão inicial é que os projetos relacionados com a Defensoria entrem em votação na quarta-feira da próxima semana, 14/01. Segundo informações do líder do Governo, Waldenor Pereira, a ordem da votação dos projetos ainda estava sendo fechada, tendo como critério a ordem de tramitação, ou seja, a data de entrada na Assembléia Legislativa. Mas esta ordem seria alterada a partir dos acordos que fossem fechados, inclusive com as classes abrangidas pelos projetos, a exemplo da de defensores públicos.

O encontro com os líderes foi realizado conjuntamente com a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia - ADEP, Laura Fabíola, e com o defensor Claúdio Piansky. Em consenso foi identificado nos projetos a necessidade de pequenos ajustes apenas, sendo um deles de ajuste de ortografia. Toda a questão referente à remuneração, contudo, está em consonância com o que foi discutido e recebeu a anuência da classe em setembro passado.