A audiência pública da Assembleia Legislativa da Bahia – Alba sobre o planejamento de retomada das aulas, que aconteceu nesta terça-feira, 16, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e discutiu com a população os passos para que o ano letivo retorne. Foi a primeira audiência pública virtual da Alba em 2021.

Convocada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, a audiência ouviu representantes do Poder Público e a sociedade civil sobre o prejuízo que a pandemia tem causado à educação e sobre a impossibilidade de voltar, em curto prazo, às atividades educacionais presenciais em um momento de pico da pandemia. 

No debate, o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, destacou que a Defensoria da Bahia apoia que sejam divulgados e definidos indicadores que decidam quando o ensino presencial pode voltar, pois é importante que a população tenha essa previsão. Ele sugeriu que, antes da liberação para a volta às aulas presenciais, já haja um cronograma para a realização das modificações necessárias nas escolas públicas para o retorno das atividades, baseadas em protocolos de biossegurança (como a instalação de pedais de álcool em gel, fornecimento de materiais de aferição de temperatura, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s e de higiene para os alunos).

Rafson sugeriu, ainda, que o plano de retorno estabeleça etapas com retorno remoto, híbrido ou semipresencial e presencial, baseados em indicadores como taxa de ocupação de leito, quantidade de população vacinada, entre outros. “Mas é importante que o retorno seja o mais rápido possível, ainda que remoto”, enfatizou Rafson. 

“Adotando-se o retorno híbrido ou o funcionamento remoto, é necessário que o Estado e os Municípios garantam a alimentação dos estudantes também nos dias de ensino remoto, não só nos dias de ensino presencial”, considerou o gestor da Defensoria.

Outra sugestão feita pelo defensor-geral, que relatou ser uma das maiores preocupações da Defensoria, foi para que o Poder Público faça uma busca ativa que evite que haja evasão escolar. Segundo ele, há quase um ano sem aulas, o trabalho tem sido uma realidade forçada para muitos e que a volta aos estudos pode ser um problema para aqueles que tiveram que começar a laborar.

“Para umas pessoas, sair da escola agora pode ser decisivo para não voltar nunca mais”, alertou Rafson, que apresentou também um dado levantado pela Defensoria de que 70% jovens internados que cumprem medidas socioeducativas estavam fora da escola e 59% exerciam atividade profissional.

Durante a audiência, a presidente da Comissão de Educação, deputada estadual Fabíola Mansur, mencionou a importância da Defensoria no debate, agradecendo a atenção da instituição com a pauta. “A Defensoria sempre esteve presente nos desafios para diminuir a desigualdade no nosso estado”, afirmou a deputada.

Audiência

A deputada estadual Fabíola Mansur, que presidiu a audiência – transmitida via aplicativo Zoom e pelo Youtube – destacou que a pandemia tem impactos devastadores na educação e que a ideia da audiência foi ter esforços comuns, sem antagonismos, para fazer encaminhamentos propositivos ao Estado e reafirmar o compromisso de todos com a retomada do ano letivo. 

“Não podemos entender que a retomada sem indicadores mínimos de segurança é viável. A retomada das aulas é um desafio. Vivemos o pico crítico da pandemia, municípios com 100% de leitos ocupados”, evidenciou a deputada. 

No entanto, ela considerou que a excepcionalidade do momento não desobriga o Poder Público de prover a educação. “Agora a gente começa uma fase de diálogo. Dialogando e tentando unificar os protocolos. Haveremos de encontrar uma equação para cumprir o direito constitucional à educação neste momento de pandemia”, declarou Fabíola.

De acordo com o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Villas Boas, há indicadores epidemiológicos que mostram que a pandemia voltou a piorar numa velocidade muito grande, numa proporção jamais imaginada pelo Estado. Segundo ele, nos últimos dias, saltaram os números de internados nas Upas, e, mesmo o Governo tendo aberto dezenas de leitos, a taxa de ocupação de leitos de UTI no Estado (hoje em 74%) não caiu. 

Conforme o secretário, a média do número de pessoas que não conseguiam vagas nas centrais de regulação sempre girava em torno de 30 pessoas e, para efeito de comparação, nos últimos dias saltou para 104. “Não estamos hoje como estávamos no começo de janeiro”, afirmou. Ele também falou sobre o aumento do índice de mortalidade a partir de dezembro, que saltou de 30 óbitos confirmados por dia, para 60, sendo que ainda há centenas de óbitos em investigação. 

Além disso, apontou que o número de novos casos de infectados por dia atualmente aproxima-se do número atingido no pico da pandemia, em agosto de 2020, e que 50% dos exames feitos atualmente pelo Estado testam positivo para a Covid-19. De acordo com Fábio Villas Boas, como não se sabe como se comportará a pandemia daqui para a frente, colocar na rua centenas de milhares de pessoas é algo muito perigoso e pode agravá-la ainda mais.

Já o secretário da educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, exclamou que o momento que vivemos vai requerer paciência para que se cumpra a carga horária de aulas referente ao ano 2020 e 2021. O planejamento do Governo indica que será feita a transição gradual para o currículo 2021 das aulas que não foram possíveis ser cumpridas em 2020. Entre as propostas da Secretaria de Educação, estão a oferta de 6 dias de aulas por semana, usando os sábados para compensar.

Ele também informou que o Governo solicitou que as instituições de ensino estaduais fizessem levantamento de preço com provedores de internet locais para que houvesse possibilidade de ensino à distância para os alunos. No entanto, explicou que há locais na Bahia que há dificuldades de fornecimento de internet, inclusive pelos provedores.

Jerônimo explicou, ainda, que o plano de retorno às aulas prevê retorno híbrido, com o aumento progressivo da jornada presencial “até chegar em um retorno totalmente presencial, quando tivermos a vacina totalmente universalizada e redução drástica dos números apontados pelo secretário Fábio Villas Boas”, considerou o secretário de saúde durante a audiência.

Quanto à organização da jornada didático pedagógica, a Secretaria planeja associar tempo de escola, tempo em casa e atividades complementares para fechar o currículo. Isso incluiria aulas presenciais, disponibilização de cadernos de apoio e material digital, uso do whatsapp com os alunos (chatclass Bahia), simulados, o novo canal da TVE (educa Bahia), salas de aulas virtuais (via Google Clasroom) e cursos online.