Uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa para a propositura de uma emenda ao orçamento do Estado que favoreça a Defensoria Pública, uma indicação ao governo pela cessão de área no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para construção de uma sede da instituição e diversas manifestações de apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública na Bahia. Estes foram os principais resultados da Sessão Especial realizada na tarde desta quinta (17), na Assembleia, que teve a Defensoria como tema. A defensora geral do estado, Célia Padilha, defensores públicos e servidores da instituição, juristas e deputados, participaram da Sessão, proposta pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB).

"A Defensoria muito tem gasto com aluguel de imóveis, assim como reforma destes, para que possa abrigar sua estrutura, e seus membros, de forma a garantir assistência às famílias pobres do nosso Estado", é um trecho da indicação feita ao governador pelo deputado estadual, Augusto Castro (PT), apresentada na sessão e que foi muito aplaudida pelos presentes. A Sessão contou ainda com a mobilização dos aprovados no último concurso feito pela Defensoria, em 2010, e que aguardam nomeação. Atualmente existem apenas 193 defensores para todo o estado, sendo que a previsão legal é de 583. Presentes à sessão, os aprovados oe todos presentes ouviram dos oradores a disposição de apoiar a causa e a necessidade de fortalecer a Defensoria. Também participaram do encontro o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro, os deputados Yulo Oiticica (PT), que é líder da bancada governista, e Álvaro Gomes (PcdoB), a defensora, Laura Fabíola, que representou a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), o coordenador da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), o juiz Eduardo Brito e outros. "Não há PIB que se sustente sem a defesa da paz social e são os defensores públicos os verdadeiros guardiões desta paz. A democracia existe quando se pode ser convenientemente assistido e os mais pobres precisam saber que há defensores públicos para procurar ter seus direitos garantidos e isso deve ser uma política de estado", afirmou Celso Castro.

Para o deputado Yulo Oiticica, a Casa Legislativa deve estar atenta a esta demanda. "Temos que nos debruçar e muito sobre esta causa, pois não podemos discutir direitos humanos sem discutir o acesso a esses direitos. Estamos às vésperas da discussão do orçamento público e é mais do que essencial que o fortalecimento da Defensoria tenha espaço nessa discussão", enfatizou o líder governista, que frisou a necessidade do governo criar um cronograma de nomeações para o próximo ano e que o or çameento deve permitir esta negociação. Da mesma forma, o deputado Augusto Castro (PSDB) se manifestou quanto à questão. "Devemos discutir as prioridades de forma a proteger setores essenciais, como saúde, educação e, a justiça é uma deles. Os setores que combatem as injustiças devem ter olhar especial, como a Defensoria Pública. É uma instituição fundamental e estratégica na pavimentação do avanço em nosso estado", disse.

Para a defensora, Laura Fabíola, que representou a classe defensorial, o estado deve garantir esta estrutura. "As novas leis intimam a Defensoria Pública a atuar e esta Casa deve fortalecer a instituição para tanto. Isso não é favor, é obrigação do Estado estruturar a Defensoria, sua autonomia, seu orçamento", pontuou.

Dentre os 160 aprovados, a advogada Paloma Pina, que representou a comissão dos aprovados na mesa junto às autoridades, trouxe dados do IBGE e do Diagnóstico das Defensorias, lançado em 2009, que traz estatísticas que demonstram a defasagem defensorial na Bahia frente às demais instituições de justiça. Dentre eles, a realidade de que a Bahia possui 193 defensores para 584 promotores e 536 juízes, só estando presente em apenas 30 comarcas e com uma proporção de 71 mil habitantes para cada defensor.

"Vamos debater, conciliar e clamar ao governador Jaques Wagner para que se encontre uma solução para a nomeação dos aprovados", disse o deputador Fabrício Falcão (PCdoB), proponente da sessão.

A defensora geral do Estado, Célia Padilha, agradeceu as manifestações de apoio dos parlamentares e juristas presentes e enalteceu o momento em que vive a Defensoria Pública no estado. "É inegável os avanços que tivemos ao logo dos anos, desde a nossa autonomia, em 2006, mas é inegável também a crescente demanda que esta instituição recebe dos cidadãos e cidadãos que menos podem neste estado. Investir na Defensoria Pública é investir na política de segurança pública, na mediação de conflitos e na redução da violência. É garantir que a justiça chegue a todos e que, assim, se consolide um Estado democrático de direito de fato. Sem Justiça não há democracia e sem isso, não há estado de paz. O diálogo com este governo sempre foi, é e continuará sendo aberto e franco e acreditamos que esta Casa será parceira da Defensoria e estará ao lado do povo baiano, na luta pelo acesso à Justiça, na busca pelo fortalecimento desta instituição", finalizou a defensora geral.