O II Congresso de Defensores Públicos da Bahia, que acontece no Hotel Deville e é realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, começou sua programação nesta quarta-feira, 16, com a palestra pontos e contrapontos do modelo de assistência judiciária adotado pelo Brasil.

Durante a palestra, foram discutidos subtemas como a trajetória histórica da assistência jurídica; movimento mundial do acesso à justiça; acesso à justiça e necessidades jurídicas; breve retrospecto histórico da assistência jurídica no Brasil; o sistema brasileiro de assistência jurídica aos pobres; reflexões tópicas sobre questões institucionais do modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita; e reflexões a partir de uma perspectiva internacional.

O defensor público do Rio de Janeiro e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Cleber Francisco Alves, foi o palestrante,  tendo como moderadora da mesa a subcoordenadora da Curadoria Especial da DPE/BA, Mônica Aragão.

O palestrante Cleber Fonseca comentou acerca da assistência jurídica no Brasil e das suas peculiaridades: “É um modelo bastante peculiar. Eu diria até, que é bastante avançado comparado aos outros modelos do mundo, com muitas virtudes, mas também limitações. A possibilidade de atuação com uma visão conjunta do problema do Acesso à Justiça, é uma das grandes virtudes. O serviço tem que ser organizado na perspectiva dos destinatários das necessidades do destinatário e não na aptidão de quem está oferecendo o serviço”.

Para a Mônica Aragão , a palestra foi de importância crucial, a partir do momento em que no estado da Bahia a advocacia dativa está sendo discutida e o palestrante presenteou à todos com seus ensinamentos.

“Demonstrando mais uma vez, que os países que estes modelos foram adotados, são anacrônicos e não correspondem a melhor prática de assistência jurídica. Então, o ideal é o fortalecimento da Defensoria Pública para transmitir um acesso à Justiça integral e gratuita”, finalizou a defensora pública.

LANÇAMENTO DE LIVRO

Tratando-se de assistência jurídica, a importância de garantir os direitos das comunidades quilombolas também foi assunto no congresso. Simultaneamente com decorrer das pautas, o defensor público Gilmar Bittencourt lançou o seu livro “Direito dos remanescentes quilombolas – dimensão de um direito constitucional”, onde autografou diversos exemplares e falou sobre as comunidades quilombolas e de como o seu livro ajuda o leitor a assimilar a necessidade de respeitar os direitos de uma forma geral.

“A garantia dos direitos dessas comunidades significa reconhecer a importância histórica delas como povos de resistência e de um legado importantíssimo na nossa sociedade. Esse livro saiu logo depois do STF legitimar as políticas quilombolas, e o nosso livro é rico em conceitos, inclusive tratamos em vários trechos de como foi a decisão do supremo, no decreto 4887 ajudando todas as pessoas do direito e fora dele a entenderem a legitimidade de tais políticas em prol dos quilombolas”, pontuou o defensor Gilmar.