Famílias que ocupam o loteamento Jardim Campo Verde, em Barro Duro, Cia - Aeroporto, receberam, no último sábado (4), a visita da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A intenção do órgão foi verificar o perfil social dos moradores e fazer um levantamento para saber em quais das 415 unidades residem os assistidos da Defensoria que estão na iminência de sofrerem despejo forçado das casas que ocupam, conforme determina liminar expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 02.

A iniciativa foi tomada pela Defensoria, diante do conflito que existe entre o município de Salvador e cerca de 100 famílias que ocuparam, há cerca de oito meses, as unidades habitacionais, construídas para atender outras pessoas que também não têm onde morar, que são as vítimas das chuvas de 2009 e ocupantes dos antigos casarões do Centro Histórico de Salvador.

A defensora pública Iracema Oliveira, que acompanhou o levantamento feito nas residências, realizado em conjunto com representantes do município, já entrou com um Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da liminar junto ao Tribunal de Justiça e contestou a ação. De acordo com a defensora, "com esse diagnóstico será possível fomentar um acordo com o município para mantê-los no local ou inseri-los em outros programas de habitação', avalia Iracema.

Ainda segundo ela, a Defensoria da Bahia estuda a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública, requerendo a implementação dos referidos equipamentos e serviços públicos essenciais. "Até mesmo aqui essas pessoas estão vivendo sem condições mínimas de habitabilidade, pois faltam água, escola, creches, segurança, só tem um ônibus para atender a população do local, o que fere completamente o direito básico à moradia, garantido pela Constituição Federal", destaca a defensora.

Uma das moradoras, a dona de casa Edna Santana Diniz (61), ocupa o local há seis meses e tem esperança de poder se manter no local. "Tenho um filho com retardamento mental e não tenho onde morar, eu espero que essa situação logo seja regularizada, que sejamos cadastrados no programa de habitação e que se não for aqui que seja em um lugar digno, porque só viemos para o Loteamento por que não temos para onde ir", disse. Everaldo de Oliveira (42) tem cinco filhos e vê na Defensoria Pública uma aliada para resolver o conflito. "O papel da Defensoria é muito importante, pois não teríamos como nos defender se não tivéssemos esse apoio", pontua.