Na manhã desta esta quarta-feira (08), a Defensoria Pública do Estado da Bahia deu mais um importante passo na busca pela garantia do direito à moradia daqueles que nunca tiveram onde morar. Representando 41 famílias que estão na iminência de serem despejadas de forma forçada, sob decisão de liminar, das Escolas Nossa Senhora da Penha, na Ribeira, e Soron Joana Angélica, a defensora pública Melisa Teixeira visitou os dois primeiros empreendimentos do Projeto Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que será disponibilizado pelo Estado aos moradores, em resposta à atuação da Defensoria na defesa dos direitos desses moradoes, como opção para solucionar o conflito existente no local. Há mais de 7 anos, os moradores ocupam às Escolas, que, inclusive, estão em risco de desabamento e, por conta disso, não estão tendo sua verdadeira finalidade.

Acompanhada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur; Secretaria de Educação; da Casa Militar e da Conder, a defensora teve como objetivo conhecer os empreendimentos e saber se os mesmos atendem a equipamentos urbanos, como acesso à escola, transporte, posto de saúde, praças, coleta de lixo, entre outros direitos garantidos pela Constituição Federal, no que diz respeito à moradia. De acordo com Melisa Teixeira e profissionais de urbanismo, arquitetura, assistente social que visitaram o local, os imóveis estão dentro dos padrões técnicos de habitabilidade. Segundo a defensora pública, "o mais importante de tudo é que eles saiam de habitações irregulares para residências dignas. Inicialmente, fizemos a contestação na ação de reintegração de posse - justificando que eles não têm onde morar - conseguimos a supensão da liminar, além de realizamos uma audiência pública convidando autoridades para discutirmos a questão acharmos uma medida para resolver o problema" .

Os empreendimentos Recanto das Margaridas, localizados no bairro Jardim das Margaridas; e Morada do Atlântico, no Trobogy têm previsão para serem entregues, respectivamente, até outubro e dezembro deste ano. O imóvel, de 37m, possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro, área de serviço. A área externa é composta por parque, quiosque, quadra de esporte e casa de lixo. Para a urbanista Renata Veras, os empreendimentos atendem aos padrões de qualidade. "Os apartamentos são muito bons, ventilados, tem um espaço otimizado, além de atender as regras de acessibilidade", pontua.

Ainda ontem, durante a noite, os representantes das instituições apresentaram os empreendimentos aos ocupadores da Escola Nossa Senhora da Penha, que aceitaram a proposta oferecida e já estão em fase de entrega de documentação para fechar contrato com a Caixa Econômica Federal.