COMUNICAÇÃO
Assistidos têm atendimento médico garantido após intervenção da Defensoria
Depois da intervenção da 2ª Regional da Defensoria Pública, em Vitória da Conquista, vários assistidos tiveram atendimento médico de urgência em unidades de saúde. As medidas foram adotadas pela defensora pública Marta Almeida, que, no entanto, salientou que a crise enfrentada pelo sistema público de saúde acaba gerando ações judiciais para garantir seus direitos e beneficiar esses usuários na rede pública.
O primeiro caso ocorreu com a assistida T. J. S., 19 anos, que estava grávida de um bebê anencéfalo. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a interrupção da gravidez nesses casos, sem que haja necessidade de autorização judicial, a gestante encontrou dificuldades de acesso aos serviços de saúde municipal para a realização do procedimento. Somente depois de a Defensoria Pública expedir um ofício para a Secretaria Estadual de Saúde é que a assistida foi cadastrada na rede de atenção à mulher e internada no Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista.
O segundo caso, a criança J.P.S.M., do sexo masculino, portadora de lesão isquêmica de parênquima cerebral, estava internada em hospital público local, porém necessitando de transferência para uma outra unidade, em Salvador, com atendimento oncopediátrico. Diante das negativas da Central de Regulação de Leitos, a família recorreu à Defensoria Pública e conseguiu uma decisão judicial determinando que o Estado ou Município providenciasse um leito em UTI de hospital, público ou privado, na capital, inclusive realizando a remoção por UTI aérea, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Situação semelhante aconteceu com o idoso Joaci Alves dos Anjos, que se encontrava internado no Hospital São Vicente, necessitando de leito em UTI para tratamento de sepse pulmonar. Em razão das negativas do estado e do município, a família buscou a ajuda da Defensoria Pública, que imediatamente ajuizou uma ação e garantiu a transferência do paciente para outro hospital, sem qualquer custo de internação para o assistido.