Diversas demandas sociais e possibilidades de atendimento dentro das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foram identificadas pela Instituição em reunião nesta segunda-feira, 30, em Salvador, com representantes da Associação das Prostitutas da Bahia – Aprosba e com o mandato da vereadora Marta Rodrigues. Entre as necessidades apresentadas estiveram a urgência por um espaço físico próprio, bem como suporte psicológico, jurídico, emissão de documentos e demandas de saúde, a exemplo de consultas médicas e exames.

Recepcionada pela subdefensora-geral, Firmiane Venâncio, e a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a equipe da Aprosba foi composta por quatro pessoas: a coordenadora executiva, Fátima Medeiros; a coordenadora-adjunta, Isete Santos; a conselheira fiscal, Maria de Lourdes Silva; e o antropólogo e coordenador de comunicação, Raphael Cardoso. A aproximação com a DPE/BA foi realizada por intermédio do mandato da vereadora de Salvador Marta Rodrigues, representada pelo assessor Caio Bandeira.

Com funcionamento atual na sede do Movimento de Libertação da Mulher e no Casarão da Diversidade, a associação relata diversas dificuldades enfrentadas para reunião e funcionamento. Com isso, relata, a necessidade de sede própria se mostra urgente para a continuidade dos trabalhos – rodas de conversa, oficinas de sexo seguro, distribuição de preservativos e de materiais educativos/informativos.

DPE/BA, Aprosba e mandato da vereadora Marta Rodrigues se reúnem na sala do Conselho Superior da Defensoria, em Salvador | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Na ocasião, a subdefensora-geral explicou que a DPE/BA atua em diversas áreas que, de acordo com o que foi exposto, estão relacionadas às  necessidades da Aprosba. “Existem diversas ações que podemos estruturar. A proposta é que realizemos atendimentos da Defensoria específicos para as prostitutas, não apenas no âmbito jurídico, mas também social, já que identificamos também muitas demandas nesta área”, afirmou Firmiane Venâncio.

Para a defensora pública Eva Rodrigues, deve haver cada vez mais proximidade entre as trabalhadoras da área e a DPE/BA. “É importante que a Aprosba e o público que ela atende ocupe os espaços da Defensoria, não apenas para conhecer a nossa atuação, mas para saber qual unidade da Instituição buscar a partir das necessidades da associação e das associadas”, disse.

Classificação Brasileira de Ocupações

O Ministério do Trabalho e Previdência inclui a profissional do sexo na CBO – a Classificação Brasileira de Ocupações – e explicita que as atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidade da profissão. Ainda de acordo com o respectivo órgão federal, tal profissional “busca programas sexuais, atende e acompanha clientes e também participa de ações educativas no campo da sexualidade”.

Apesar do reconhecimento no âmbito nacional, Fátima Medeiros, também fundadora da Associação das Prostitutas da Bahia, destaca que inúmeras dificuldades cercam a profissão e as prostitutas.

“Nossos maiores desafios são lutar contra o preconceito, a falta de apoio, a violência física e verbal, o medo da morte. As pessoas precisam entender que não somos destruidoras de lares. Nossa atividade não é crime e não somos ‘portadoras’ de ISTs – muito pelo contrário, somos muito bem informadas e usamos proteção”, explicou.

Fundadora e coordenadora da Aprosba, Fátima Medeiros apresentou a associação e relatou as dificuldades enfrentadas pela categoria atualmente | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Paraibana do sertão, como define a sua origem, Fátima Medeiros tem 56 anos e cresceu em Natal, no Rio Grande do Norte. Desde os 22 anos é trabalhadora sexual. “Entrei na prostituição por necessidade financeira”, relembra. No entanto, foi por meio da profissão que conseguiu dinheiro para manter a vida e trilhar os caminhos para a fundação da Aprosba.

“Com a minha profissão, sustentei a minha família. A importância do meu cargo na associação é mostrar que as minhas companheiras não estão sós, podem contar comigo de igual para igual”, afirmou Fátima Medeiros, que também se define como uma militante que luta pelo empoderamento das mulheres e colegas de profissão.

Presente em municípios como Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, entre outros, a Aprosba relatou na reunião com a DPE/BA dificuldades financeiras especialmente diante do atual momento de pandemia de Covid-19. Com a perda de capital, houve também a interrupção de projetos de formação de lideranças e outras iniciativas, além de o cenário ter também impactado a atuação das mulheres.

“No passado, nós chegamos a cadastrar duas mil mulheres, mas acreditamos que, com a falta de oportunidades de trabalho, esse número tenha aumentado 100%”, comentou.

Educação e cidadania

Fundada em 1997, a Aprosba batalha pela educação das prostitutas na Bahia e está voltada para o desenvolvimento socioeconômico, cultural e humano das profissionais. A associação firma parcerias para: consultas médicas e realização de exames, a exemplo de identificação de ISTs; entrega de cestas básicas e materiais de higiene, além de participação em encontros e seminários.

Diversos projetos já foram realizados junto ao Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço, a Associação Pathfinder do Brasil, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres. As parcerias firmadas também visaram a oferta de cursos profissionalizantes e de alfabetização, visando a inclusão econômica e social, a emissão de documentos, entre outros serviços importantes para a categoria.