A Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia informam que vítimas e familiares do desabamento na Fonte Nova que não têm condições de pagar advogado para a defesa e garantia dos seus direitos podem procurar o posto de atendimento da instituição situado no SAC Comércio (Av. Estados Unidos, sede do Instituto do Cacau) para serem orientados e representados judicialmente e junto a órgãos competentes.

Segundo a subcoordenadora da Defensoria Especializada dos Juizados Especiais, Fabiana Almeida Miranda, a princípio, todas as vítimas da tragédia têm direito à indenização, por defeito na prestação do serviço de consumo aos torcedores, visto que a mesma resultou em mortes e lesões. "No caso, ficou patentemente provado e caracterizado que o serviço prestado foi nocivo e perigoso à saúde, cabendo à responsabilidade civil do Estado e a indenização pelos danos morais e materiais sofridos", afirma a defensora pública.

Como parte do trabalho realizado e direcionado às vítimas do episódio, hoje, quinta, 29/11, às 13h, defensores públicos estarão visitando o Hospital Geral do Estado, O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues e o Hospital Roberto Santos. O objetivo é tentar localizar vítimas e familiares do ocorrido, viabilizando o contato com os serviços oferecidos pela Defensoria. A atividade também faz parte do III Curso de Formação - Adaptação Funcional de Novos Defensores Públicos, que visa promover para os defensores recém-nomeados o contato com fatia do público que é assistido pela instituição e a rotina do trabalho defensorial.