Grande parte dos internos da Penitenciária Lemos Brito (PLB) e da Colônia Penal de Simões Filho não conseguem informação sobre o andamento do seu processo e passam meses sem ter acesso ao atendimento jurídico. Esse foi o quadro identificado nas visitas realizadas hoje, sexta-feira, 16, pela defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e pelo membro do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), defensor público Carlos Weis, com o objetivo de mostrar ao conselho a situação no sistema prisional na Bahia sob a ótica da Defensoria Pública, instituição responsável pela garantia do acesso à Justiça gratuito.

A falta de infra-estrutura para que o defensor público realize seu trabalho na PLB foi denunciada pela defensora geral. O atendimento é realizado através de uma minúscula janela que faz o papel de um parlatório, onde defensor e interno ficam em pé em lados opostos, sem a privacidade a que o apenado tem direito para expor os seus problemas. O superintendente de Assuntos Penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tenente coronel PM José Francisco Oliveira Leite, que acompanhou a visita à penitenciária, disse que a secretaria estudará a adequação do espaço para atender os padrões apontados pelo conselheiro do CNPCP e por Tereza Ferreira.

De acordo com a defensora geral, uma das dificuldades da DPE para ampliar o atendimento nas unidades prisionais é o pequeno número de defensores. Os detentos se queixaram que entregam diversos requerimentos para conseguir assistência jurídica. "Além de não termos o defensor da forma que tem que ser, não há a certeza de que o papel (requerimento) chegue ao defensor", argumenta Tereza Ferreira. Sua proposta é que haja a separação das varas Criminal e de Execução Penal, por acreditar que a forma atual dificulta o atendimento. Na PLB, segundo o tenente coronel Leite, há 1.500 internos em regime fechado e cerca de 200 em regime semi-aberto no pavilhão que foi destinado para esse fim recentemente.

Improviso - Na Colônia Penal de Simões Filho, que está em funcionamento há quatro meses, foi constatado que a infra-estrutura já é um pouco melhor, mas ainda improvisada. Segundo o diretor da unidade, Isidoro Orge Rodrigues, a defensora pública faz o atendimento na sala destinada aos advogados. Se nos dias em que estiver atendendo algum interno - que acontece as segundas e quintas-feiras - e chegar outros advogados, ela tem que ir para outra sala que estiver disponível. Destinada a detentos em regime semi-aberto, a colônia está com 218 internos. Como todos foram transferidos da Colônia Lafayete Coutinho para lá este ano, a grande maioria não sabe onde se encontra o seu processo. Segundo Orge, apenas 93 tiveram seus processos transferidos para a Vara de Execuções Penais de Simões Filho. O diretor confirma: a maior demanda dos internos é o acompanhamento jurídico. Para a defensora geral, isso só acontecerá de forma satisfatória com uma Defensoria forte, onde se inclui um maior número de defensores.

Na próxima segunda-feira, 19, à tarde, será visitado o Conjunto Penal de Feira de Santana. As impressões finais das visitas serão discutidas ainda no dia 19, às 19 horas, em audiência pública que debaterá o sistema prisional e penitenciário do Estado da Bahia, na sede da instituição, no Canela, encerrando a programação do CNPCP em Salvador. O conselho é composto por 13 membros titulares designados pelo Ministro da Justiça para propor diretrizes à Política Criminal dos Estados e do país voltadas para a prevenção do delito, para o funcionamento da Justiça Criminal e execução das penas. O órgão também é responsável pela elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e avaliação periódica do sistema criminal.

Participaram das visitas de hoje a vereadora Vânia Galvão, presidente da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara de Vereadores de Salvador; a defensora pública Andréa Tourinho; Vilma Reis, coordenadora executiva do Ceafro (Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero - UFBA); o subsecretário de governo da Prefeitura de Salvador, Fernando Lima; Hamilton Borges Ualê, do Movimento Negro Unificado.

VISITA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS CRIMINAIS E PENITENCIÁRIAS

Dia 19/11/2007

14h - Conjunto Penal de Feira de Santana

19h - Audiência pública no auditório da sede Defensoria Pública da Bahia (Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador -BA).