Para Ronald de Sousa, de 21 anos, Defensoria Pública significa a possibilidade de ter a guarda compartilhada do seu filho, o pequeno J.P., de sete meses. Para Manuela da Conceição, moradora da comunidade do Pé Preto, a garantia de moradia. Já para Petronilha Abreu Nascimento, de 74 anos, Defensoria serve para que o problema com o vizinho, já denunciado em delegacias, seja finalmente solucionado. Petronilha, Manuele e Ronald foram alguns dos assistidos atendidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no penúltimo dia do projeto Defensoria Cidadã Itinerante na Base Comunitária de Segurança – BSC do Nordeste de Amaralina. 36 pessoas receberem orientações da DPE nesta sexta-feira, 20, além dos atendimentos oferecidos pela Defensoria Pública da União – DPU e Procon.

“A população é carente, não possui qualquer tipo de informação acerca do papel da DPE como meio de acesso à Justiça ao cidadão. Por isso os defensores públicos devem, sempre que possível, participar de projetos como esse, facilitando e esclarecendo os serviços prestados pela nossa instituição”, pontuou a defensora pública da Curadoria Especial, Isabel Neves.

Nesta sexta-feira, os atendimentos e orientações vieram de casos ligados a ações de regularização fundiária, divórcio, regulamentação de visita, contestação de guarda, LOAS e passe livre, inventário, alimentos, entre outras.

PÉ PRETO

Mais uma vez, uma comissão formada por moradores do condomínio Santa Inês, mais conhecido como comunidade do Pé Preto, procurou a assistência da DPE. Eles queriam saber se seria a própria Defensoria a realizar o cadastramento das pessoas que vivem no local no programa Minha Casa Minha Vida. A localidade onde as casas foram construídas de forma irregular está dividida em duas áreas – parte alta e baixa. Em ambas, a área é de risco, sem saneamento básico, sequer energia elétrica ou água encanada e todas as casas são barracos, pois a prefeitura não permitiu que construíssem casas de alvenaria. Na parte baixa, a área é de propriedade da empresa Ebisa Engenharia, que já adquiriu na Justiça o direito de reintegração de posse. Já na região superior, por ser um terreno de duna, a área é de responsabilidade do Estado.

“Embora vocês prefiram ficar no local, não é possível garantir a construção de casas com a chancela do Estado ou da Prefeitura se esta é uma localidade de risco, sem condições de habitabilidade, com risco de desabamentos quando chover. Já conversamos com o secretário municipal para que a situação do terreno da Ebisa seja analisada e também oficiamos a secretaria municipal de saúde para que todas as famílias sejam cadastradas e possam receber o Cartão do SUS”, informou a coordenadora executiva das Especializadas da Defensoria, Gianna Gerbasi.

PALESTRA

Além dos atendimentos, a subcoordenadora da Especializada do Idoso, Laise Leite, promoveu ainda palestra sobre direitos da pessoa idosa. Informações ligadas à área de saúde, assistência social, lazer, transporte, entre outras, foram apresentadas às integrantes do projeto promovido pela BCS Nordeste de Amaralina, Viver Melhor, que oferece atividades de ginástica, musculação, palestras, etc, a 140 idosos. Elas não sabiam, por exemplo, que toda pessoa a partir dos 60 anos e com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas em linhas de transportes intermunicipais e interestaduais. Esgotada essa quantidade, os idosos podem requerer inclusive 50% de desconto no valor dessas passagens.

Para o tenente PM Mathéo, da BCS Nordeste de Amaralina, tem sido extremamente positiva a presença da Defensoria na base comunitária por aproximar a instituição dos seus assistidos e a comunidade da polícia. “Muitas vezes a comunidade não tem informação e não sabe como fazer para tê-la. A Defensoria no bairro aproxima a instituição da população e proporciona a aproximação da base comunitária também, desmistificando a imagem de uma polícia truculenta e inacessível. Nossa ideia não é tornar a vida das pessoas mais difícil, e sim chegar a um denominador comum que seja possível para ambas as partes. Esse também é o objetivo do Pacto Pela Vida”, pontuou.

ENCAMINHAMENTOS

Enquanto para Ronald de Sousa restará acompanhar o ajuizamento da ação de regulamentação de guarda – a ex-companheira se negou a fazer qualquer tipo de acordo que permita a visita do pai por meio de conciliação -, Manuela Conceição continuará representando a comunidade nas reuniões e mediações com o Município e Estado propostas pela Defensoria Pública para encontrarem uma solução que garanta a moradia das 76 famílias que vivem na comunidade do Pé Preto. Petronilha foi encaminhada ao Jardim Baiano. Lá, o vizinho da idosa será convidado para apresentar sua versão do problema e, com a presença da equipe multidisciplinar será tentada uma conciliação. Caso não seja possível, poderá ser ajuizada ação com pedido de medida protetiva à idosa.

O último dia do Projeto Defensoria Cidadã Itinerante, próxima sexta-feira, 27, será encerrado com a realização do Varal Solidário, quando peças de roupas, sapatos e outros itens serão doados à comunidade.