Os atendimentos na área de saúde marcaram o primeiro dia de plantão da Defensoria Pública da Bahia nesta quinta-feira (27). Dos casos atendidos pela DPE, as Ações de Obrigação de Fazer contra o Estado representaram mais de 90% dos atendimentos.

Destaque para o caso do assistido Edilson Assis Santos, de 68 anos. Internado em um posto de saúde e com um quadro de Acidente Vascular Cerebral – AVC e parada cardiorespiratória, Edilson precisa de uma transferência urgente para unidade hospitalar com UTI e suporte em neurologia, bem como a realização de uma tomografia computadorizada para verificar os danos causados pelo AVC. Sem conseguir a transferência do pai via Regulação, o filho do assistido procurou a Instituição para garantir o atendimento em um hospital.
Ainda ontem, a DPE entrou na Justiça com um pedido liminar solicitando a transferência do idoso para uma unidade de saúde de maior complexidade, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juiz em caso de descumprimento por parte do Estado em disponibilizar a vaga para o assistido.

Quem tiver o direito de atendimento médico em intervenções de urgência e emergência negado (internação hospitalar, cirurgias), seja pela Secretaria de Saúde do Estado ou por operadoras de planos de saúde, pode procurar a Defensoria Pública da Bahia, durante o plantão realizado na sede da Instituição, na Rua Pedro Lessa, 123, Canela, das 9h às 21h até terça-feira (04) e das 9h às 15h, na quarta-feira de cinzas (05).

Além dos atendimentos em casos na área de saúde, defensores públicos farão visitas itinerantes a postos policiais, delegacias, Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, entre outros lugares de abrigamento provisório. Dentre as atividades estão, ainda, o acompanhamento das pessoas presas em flagrante; orientação jurídica para casos de discriminação; violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos, dentre outros casos. O cidadão poderá ainda obter informações pelos números 3116-6012 (área penal) e 3117-6917 (não penal).

PLANTÃO - O plantão ocorrerá da quinta-feira (27), das 15h às 21h, até a quarta-feira de cinzas (05), das 9 às 15h. Já a atuação de recebimento de flagrantes continuará em funcionamento 24h. O atendimento fixo da Defensoria será feito na unidade do Canela, localizado à Rua Pedro Lessa, nº 123. Diariamente, a Defensoria participará, ainda, das reuniões de avaliação realizadas pelo Comando da PM durante o Carnaval.