Nesta quarta-feira, 17, consumidores baianos que tiverem dúvidas sobre planos de saúde têm uma nova oportunidade para discutir o tema. Representando a Defensoria Pública do Estado, a subcoordenadora do Núcleo em Defesa do Consumidor, a defensora Marta Torres, debaterá a Ação Civil Pública contra a cobrança retroativa da diferença de reajuste tarifário pela seguradora SulAmerica. A palestra acontece às 15h30, no auditório Altamirando Santana, da Associação Brasileira de Medicina, localizada em Ondina.

Durante o debate, a defensora irá abordar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela operadora de seguro, após reunião com as Defensorias Públicas do Estado e da União e representantes do Codecon, e do Procon de Feira de Santana. "Iremos conversar sobre o termo, e explicar todo o trâmite das ações referentes à cobrança da diferença de reajuste", afirma Marta Torres. O TAC regulamenta as formas de pagamento pelos usuários da diferença de reajuste tarifário cobrado a partir de 2005 pela SulAmérica Seguros.

A palestra integra um evento comemorativo ao Dia Mundial do Consumidor (15), realizado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Durante todo o dia, diversas palestras serão realizadas sobre diferentes temáticas relacionadas aos serviços oferecidos e valores cobrados pelos planos de saúde. Também participam do evento, a superintendente do Procon, Cristiana Santos, e do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino.

Atuação O Dia Mundial do Consumidor é também uma oportunidade para celebrar a atuação da Defensoria Pública na área. Desde setembro, quando retomou o atendimento especializado, a instituição tem consolidado a atuação na defesa dos consumidores. Entre as ações realizadas, a defensora Marta Torres destaca a criação do Fórum Nacional de Defensores Públicos em Defesa do Consumidor. "É um grande passo para adotar uma postura uniforme em ações semelhantes em todo o país, além de uma importante troca de experiências na área", afirma.

Na avaliação da defensora, a atuação tem conseguido êxito em diversas ações individuais. "Principalmente contra planos de saúde, obtendo autorização para realização de procedimentos através de liminar", avalia. Além disso, a atuação em defesa do consumidor tem obtido destaque com as ações civis pública, contra empresas que praticam irregularidades ou abusos.

Em dezembro, a primeira ação foi aberta contra a Coelba, devido a irregularidades na cobrança de serviços opcionais aos consumidores. Em fevereiro, outra ação foi aberta pela Defensoria Pública em resposta às demandas dos assistidos em relação à cobrança retroativa e em parcela única da diferença de reajuste dos planos da SulAmérica Saúde.