A Defensoria Pública garantiu a entrega das chaves da nova casa de Rosemary Souza, 39 anos, em Santo Antônio de Jesus, a cerca de 200 km da capital baiana. Mãe de dois filhos, ela estava inscrita há mais de um ano no programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa Econômica Federal. Contudo, não recebeu o imóvel na data prevista, o último dia 14 de fevereiro. "Passei por um momento de muito desamparo", conta a trabalhadora autônoma, após esperar mais de seis horas pela entrega que não aconteceu.

Rosemary procurou a Defensoria Pública e foi atendida pela defensora Guiomar Fauaze. De acordo com a defensora, os responsáveis pelo projeto no município recusaram a entrega alegando que a assistida já teria moradia. "Provamos que o imóvel em que ela residia era uma herança da mãe, sendo 50% pertencente ao pai e o restante dividido entre seus seis irmãos", explicou Fauaze.

Conforme comprovou a defensora pública, Rosemary preenchia todos os pré-requisitos para participar do projeto. "Resolvemos o caso administrativamente encaminhando o ofício acompanhado de documentos que provaram que ela não era dona da casa", explicou. As chaves do imóvel foram entregues 24 horas após o encaminhamento do ofício à Secretaria Municipal de Ação Social, solicitando a regularização.

Em Santo Antônio de Jesus, o caso de Rosemary foi o primeiro ligado ao programa habitacional do governo federal. No entanto, encontrar soluções no âmbito administrativo, sem necessidade de atuação judicial, é procedimento comum na 6ª Regional da Defensoria Pública. "Em 90% dos casos, nós temos conseguido resolver administrativamente, o que nos confere uma credibilidade muito grande", completa Fauaze.