Por necessitar fazer uso contínuo do medicamento Xalacom Colírio e não ter condições de arcar com as despesas do remédio, a aposentada Noeme Cerqueira Oliveira procurou a 3ª Defensoria Pública Regional, com sede em Ilhéus. Hoje, Noeme já faz uso do colírio conforme sua necessidade.

A aposentada é portadora de glaucoma, doença que atinge o nervo óptico e envolve a perda de células ganglionares da retina. Ela tem sérios riscos de perder a visão e não tem condições de custear o remédio, já que é aposentada e o benefício que recebe é insuficiente para arcar com todas as suas despesas. “Minha condição não permite comprar todos os remédios de que preciso, porque não é somente o colírio. Também tenho problemas de osteoporose, que precisa de uso de remédios”, afirmou Noeme.

Ao procurar a Defensoria Pública, Noeme foi atendida pelo defensor público Tandick Resende que requisitou, através de ofício, que o medicamento fosse concedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde. Como o município não emitiu resposta, o defensor ingressou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela específica em face do Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria Municipal de Saúde.

O caso tramitou na 2ª Vara Cível da comarca de Ilhéus e teve liminar deferida em favor da assistida. O Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Secretaria Municipal de Saúde devem, sob pena de pagamento de multa diária, fornecer o colírio que Noeme precisa. Segundo a assistida, neste mês de outubro, ela recebeu o primeiro remédio e já faz uso do mesmo.