O trabalho desempenhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia na comarca de Alagoinhas vem sido reconhecido pela comunidade. A instituição foi homenageada duas vezes, através da defensora pública Donila Ribeiro Gonzalez de Sá Fonseca, pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas.

Em comemoração ao mês da mulher, Donila Fonseca recebeu o título de Mulher Notável em evento promovido pela Prefeitura na Praça Ruy Barbosa. Em menos de uma semana depois, a Defensoria Pública e a defensora foram condecoradas pela segunda vez no dia 12 de março. O trabalho desenvolvido pela instituição em Alagoinhas foi reconhecido novamente pela Prefeitura durante a inauguração da Casa da Mulher, um abrigo de proteção às mulheres que recebe apoio da Defensoria através da prestação de assistência jurídica.

Estiveram presentes na inauguração prestando homenagem o prefeito, Paulo Cezar, e a secretária Municipal de Assistência Social, Tatiana Andrade. O juiz Augusto Yuzo também foi condecorado. "Me senti muito satisfeita em receber as homenagens em tão pouco tempo de serviço que tenho na Defensoria Pública", declarou Donila Fonseca .

A comarca de Alagoinhas é subordinada à 1ª Defensoria Pública Regional de Feira de Santana e conta com a atuação, além da defensora Donila, do defensor público Maurício Martins Moitinho. Segundo a defensora, a maior demanda de atendimentos em Alagoinhas envolve processos em homologação das transações de alimentos, ações de alimentos e ações de execução de alimentos; retificação judicial de nome e abertura de registro civil, além de alvará judicial.

Lei Maria da Penha - Donila Fonseca afirmou que medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, também eram muito acionadas pela Defensoria em Alagoinhas. A procura por parte das mulheres em situação de violência doméstica e familiar era grande, mas tem diminuído em virtude do apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo a defensora pública, atualmente, em Alagoinhas, a Defensoria tem atuado mais de forma preventiva em relação aos casos de violência doméstica e familiar. De acordo com a defensora pública, antes de tomar qualquer medida judicial, a Defensoria tem encaminhado às mulheres para Secretaria Municipal de Assistência Social, que as dirige para a Casa da Mulher. Neste abrigo, a mulher poderá ter atendimento de psicólogos e de assistentes sociais, além de ser reconduzida ao Fórum onde atua a Defensoria para receber orientação jurídica.

Com o apoio do psicólogo ou do assistente social, a mulher recebe tratamento e aconselhamento no que diz respeito a afastamento do companheiro, inserção no mercado de trabalho ou mudança de cidade. A Defensoria Pública orienta no que diz respeito ao que a Lei permite ou não em relação às denúncias. "Muitas mulheres dependem dos maridos financeiramente e, depois da denúncia, que não pode ser retirada, se arrependem. Por isso, é importante o aconselhamento jurídico", explicou Donila Fonseca. Desta forma, esta ação preventiva tem contribuído para a diminuição dos processos na área.