A ação vai contemplar crianças do bairro de Pernambués

Após diversas tratativas com a Secretaria de Educação de Salvador e a ausência de respostas positivas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, mediante atuação extrajudicial e consequente ajuizamento de 84 ações individuais, interpostas na Vara da Infância e Juventude de Salvador, conseguiu a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em Pernambués, para atender crianças de 0 a 5 anos. A obra tem previsão de ser finalizada na primeira quinzena de março deste ano.

De acordo com a defensora pública Gisele Aguiar, a demanda foi feita inicialmente pelo Conselho Tutelar do bairro de Pernambués em 2015. A Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDICA realizou em 2016, um mutirão de atendimentos realizado no bairro, onde se constatou a urgência da demanda. A nova instituição de ensino atenderá aos alunos que tiveram as suas matrículas concedidas por meio das decisões judiciais pleiteadas pela DPE/BA.

Gisele Argolo destacou que a atuação extrajudicial foi estrategicamente significante para o resultado da ação. A prefeitura alegava que não tinha imóvel disponível na região, nem conseguia um para alugar. A DPE/BA juntamente com o Conselho Tutelar do bairro encontrou um imóvel, onde funcionava uma escola, e indicou para a Secretaria de Educação que formalizou o contrato de aluguel.

"Eu vejo duas coisas importantes: primeiro é a importância do acesso à educação infantil, que é uma luta da DEDICA e, segundo foi a nossa atuação extrajudicial, que mesmo com as liminares deferidas, nós continuamos negociando com a Secretaria de Educação, e tivemos que ir atrás até de imóvel para garantir que essas crianças tivessem acesso à educação", afirmou Gisele Argolo.

A defensora pública Laíssa Rocha explicou que as 84 ações individuais foram interpostas estrategicamente, como meio de pressionar a Secretaria de Educação, já que neste caso específico, poderia ter sido interposta uma única ação civil pública com todos os pedidos. "A interposição das ações individuais foi uma estratégia da Defensoria para despertar a atenção do município para o problema de Pernambués, nós entendemos que neste caso, geraria um impacto muito maior junto à Secretaria, do que uma única ação coletiva", disse a defensora pública.

Para Laíssa Rocha o resultado da atuação não deixa de ser positivo, uma vez que vai gerar ampliação do número de vagas, para educação infantil, sobretudo, para as crianças de 0 a 3 anos que é o seguimento creche, onde o déficit de vagas é maior ainda. "Por outro lado, nós sabemos que não vai resolver o problema, porque mesmo com a ampliação do número de vagas, ainda está aquém do necessário", considerou Laíssa Rocha.