Com o objetivo principal de desenvolver e aprofundar discussões para alinhar a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, os Encontros Temáticos ocorreram na sexta-feira, 23, durante o Congresso de Defensores Públicos da Bahia.

FAMÍLIA
Para a subcoordenadora da Especializada, Donila Fonseca, a Comissão foi uma oportunidade ímpar porque são raras as oportunidades de discussões com o objetivo de tornar o dia a dia mais célere. De acordo com Fonseca, a interlocução entre o defensor público do interior com o da capital, melhora a efetividade dos processos e engrandece a experiência do outro ao seu trabalho.

CURADORIA ESPECIAL
"Foi excelente, pois nós atualizamos mais de 30 enunciados que tínhamos de 2014 e 2015. Oito foram revogados, pois não estavam mais compatíveis com o novo CPC e com o entendimento da curadoria e fizemos mais três novos", disse a subcoordenadora da Curadoria, Mônica Aragão. Ainda de acordo com Mônica, a Comissão Temática é uma chance de aperfeiçoar cada vez mais o trabalho.

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
De acordo com a subcoordenadora da Especializada, Maria Carmen Novaes, o momento foi extremamente produtivo e apesar de não terem apresentado teses e práticas, foi feita uma reavaliação da atuação institucional de forma estratégica. Além de terem discutido situações emblemáticas ocorridas na capital e no interior que serviu de parâmetro e instrumento para o aprimoramento e eficácia da atuação da DPE/BA.

INSTÂNCIA SUPERIOR
Durante o encontro da Instância Superior com atuação na área cível, o defensor público do Rio de Janeiro, Franklyn Roger, e os defensores públicos da Instância Superior da Defensoria baiana compartilharam experiências, forma de atuação e carreiras das Defensorias Públicas da Bahia e do Rio de Janeiro. Além disso, foi discutido o Projeto de Estruturação da Instância Superior criando uma minuta para a análise, sugestões e correções pelos demais Defensores da classe para posteriormente ser levado ao Conselho Superior para apreciação.

O defensor público de Minas Gerais Flávio Lélles apresentou aos defensores baianos atuações exitosas adotadas pela Defensoria Mineira na Instância Superior a exemplo da especialização por área de atuação na Instância Superior e a criação de Câmaras de Estudos, que informa a todos os defensores públicos da área Criminal o que está acontecendo nos Tribunais Superiores. "Isso está gerando por parte dos colegas que atuam na primeira instância uma maior proximidade com os da segunda instância, de maneira que eles sabem sempre a quem procurar", explicou. Para Lélles, a interlocução entre Defensorias de estados diferentes é ‘fantástica' uma vez que as realidades são parecidas. "Se encontrei uma solução, por que não compartilhar isso? Não adianta trazer um advogado, que vai dar um show falando sobre aspectos técnicos. Mas práticas exitosas que estão sendo experimentadas isso só entra com defensor", completou.

CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
Na pauta do encontro temático da Especializada Criminal e Execução Penal, conduzido pelo subcoordenador Maurício Saporito, esteve a propositura de um Grupo de Trabalho para discutir como atuar em litigância estratégica na área e a criação de um fluxo de denúncia de tortura, que foi elaborado pela Especializada dos Direitos Humanos e apresentado na sexta-feira, 23, aos defensores públicos da Especializada Criminal.

CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA
Priorizar soluções extrajudiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde e pedir danos morais em ações contra planos de saúde foram alguns dos enunciados aprovados durante Encontro Temático da Especializada Cível e Fazenda Pública. De acordo com o subcoordenador Gil Braga, a discussão foi muito rica. "Não discutimos somente a criação dos enunciados, discutimos também algumas práticas que foram apresentadas pelos colegas que adotam determinadas posturas em uma comarca", contou.

DIREITOS HUMANOS

Defensores públicos da Especializada de Direitos Humanos aprovaram enunciado considerando a compulsoriedade do acompanhamento multidisciplinar de pessoas trans – previsto pelo Sistema Único de Saúde – inconstitucional. O dever de entes federativos implementarem através de ações afirmativas programas de mapeamento e regularização tributária e fundiária de terreiros e o papel da Defensoria Pública em propor, incentivar e fiscalizar essa implementação também foi um dos enunciados aprovados pelos defensores durante Encontro Temático da área no Congresso Estadual de Defensores Públicos da Bahia. Responsável pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento a População em Situação de Rua – Equipe Pop Rua, a defensora pública Fabiana Miranda apresentou sua atuação exitosa em relação à oferta do cartão do SUS ao grupo vulnerável. Já o defensor público Felipe Noya apresentou a prática exitosa de retificação do registro civil de forma administrativa, que ocorreu pela primeira vez no Brasil por meio da atuação da Defensoria Pública.