A CEAFLAN recebeu 53 autos de flagrantes durante os dias de atuação, uma grande parte relacionada a tóxicos e entorpecentes. Foram feitas 18 petições de relaxamento de flagrante; 15 pedidos de fiança; e impetrados 2 Habeas Corpus. A Central registrou ainda o recebimento de um auto de flagrante, via fax, oriundo da comarca de Mutuípe.

A CEAFLAN iniciou seus trabalhos no dia 1º de fevereiro em virtude da regulamentação da Lei Federal 11.449, de 16 de janeiro deste ano, que obriga as polícias a comunicarem, no prazo máximo de 24 horas, sobre as prisões em flagrantes de qualquer cidadão. A Central funciona no andar térreo do Fórum Criminal Carlos Souto, das 8h às 18h.

Durante o Carnaval, o posto principal da CEAFLAN funcionou na sede administrativa da Defensoria, no Canela, além de atuar em postos da Secretária de Segurança Pública em Ondina, Largo Dois de Julho e no Farol da Barra, além do posto do Observatório Racial.

A Ceaflan da DPE foi criada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia e regulamentada através da Portaria nº 2/2007 da Corregedoria. “A Bahia é pioneira no país com esta iniciativa e outros Estados estão querendo seguir o mesmo modelo” afirma Raul Palmeira.