A Constituição Federal garante expressamente que um dos direitos fundamentais do cidadão é o da moradia. Apesar dessa garantia, cerca de 100 mil pessoas vivem hoje em Salvador em condições precárias no que diz respeito à habitação, o que fere, completamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Na busca pela proteção desse direito, a Defensoria Pública está criando o Núcleo de Proteção do Direio à Moradia e, por conta disso, reuniu, no último dia 8, diversos seguimentos da sociedade civil e do poder público para apresentar e discutir, em uma Audiência Pública, a proposta de criação do novo Núcleo.

O evento aconteceu durante todo o dia, no auditório da Biblioteca Central, e contou com um público de aproximadamente 200 pessoas, entre lideranças de movimentos pela moradia, defensores públicos, representante da prefeitura de Salvador, MP, Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, Polícia Militar, o deputado Yulo Oiticica, Caixa Econômica Federal, a Relatoria Nacional do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais e a ouvidoria cidadã da Defensoria.

A defensora pública Melisa Teixeira, que presidiu a mesa, apresentou a proposta do Núcleo, que tem como foco promover o direito social à moradia e potencializar os processos de regularização fundiária de interesse social que demandem assistência e assessoria jurídica. "Estamos preocupados com o verdadeiro conceito de morar, atendendo não só a possibilidade de ter uma casa, mas a uma moradia digna, onde essas pessoas possam sair do trabalho e ter para onde voltar, com acesso a saneamento básico, iluminação pública, entre outros direitos. Com essa audiência, podemos escutar as principais demandas para aprimorarmos o trabalho que a Defensoria já vem realizando", pontua Melisa.

Ainda segundo ela, após esta coleta de demandas, será fechado o projeto de criação do núcleo e apresentado ao conselho superior da Defensoria Pública para ser analisado com as questões levantadas. De acordo com a defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, esse momento é de comemoração, pois representa "o diálogo de forma legítima, a fim de entendermos o que de fato acontece e nos permite identificar as principais necessidades da sociedade. Queremos ouvir e semear uma estrutura que funcione. É o compromisso institucional por uma luta legítima, de todos nós, onde o direito de morar vai além, pois nosso objetivo é proporcionar melhores condições de vida", destaca.

Para a representante dos Movimentos Sociais, Railda Vasconcelos, essa é uma oportunidade de está junto ao poder público buscando providências para a questão da moradia. "Parabenizo a Defensoria Pública, "pois só assim vejo uma luz no fim do túnel, já sofremos muito e agora está na hora de juntarmos força para resolver essa questão". De acordo com Roselândia Santos, 41, representante do Movimento em Defesa da Moradia e do Trabalho (MDMT), a importância de uma audiência pública como esta estimula aos movimentos a não desistirem da luta pela moradia digna. "A atuação da Defensoria nos fortalece, por isso peço que nos acompanhem de perto para conhecer nossa realidade. A criação deste Núcleo nos estimula a viver porque falar disto aqui é falar também de sentimentos, de família e de uma causa a ser abraçada," concluiu Roselândia.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, Liana Viveiros, reconhece o desafio da Defensoria na discussão do déficit habitacional. "Colocaremos técnicos à disposição para trabalharmos em parceria com a Defensoria, consolidando e buscando atender aos que precisam de uma moradia digna", ressalta. Concorda com ele o relator da Plataforma Dhesca, Orlando Junior, que reconhece a criação do Núcleo como "uma atitude ousada e corajosa, diante da problemática, e estimula a todos os atores a se enganjarem no projeto para a obtenção de êxito". A ouvidora geral da Defensoria Pública, Anhamona de Brito, externalisa o contentamento com a criação do Núcleo, afirmando ser estas "ações necessárias para que se serenize o direito à moradia com o direito humano. Nossa realidade se mostra bastante injusta nesse ponto e, se voltarmos nossos olhos para a nossa realidade, para Salvador, veremos que temos um déficit habitacional de 100 mil moradias. É um fator de preocupação e de alerta para os setores que lidam diariamente com esse cenário", pontuou.

O Núcleo tem previsão para ser inaugurado em dezembro deste ano e inicialmente funcionará na sede da Defensoria, no Canela, até ser transferido para a Unidade Integrada da instituição, em construção, que funcionará no Instituto do Cacau.