A Defensoria Pública do Estado, como integrante do Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos e violações do Direito Humano à Moradia, será palco nesta terça, 11 de setembro, de uma audiência pública em que haverá a apresentação e aprovação do Relatório Final dos trabalhos realizados pelo grupo na Região Metropolitana de Salvador. O evento ocorrerá às 16h, no auditório da instituição, no Canela.

O GT também é formado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Estado, Secretaria Municipal de Habitação, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a Confederação Nacional das Associações de Moradores, a Federação das Associações de Bairro Salvador, Movimento Sem Teto de Salvador, Movimento em Defesa da Moradia e do Trabalho (MDMT), Frente de Luta pela Moradia, Sindicato de Engenheiros da Bahia e Comissão de Acessibilidade Civil de Salvador.

O documento apresenta o levantamento feito em 43 áreas, em sua maioria ocupações de "sem-tetos", onde ocorrem conflitos fundiários e/ou violações do Direito à Moradia, em que vivem cerca de 9.620 famílias em situação de vunerabilidade sócio-econômica. O objetivo é propor, além da construção de habitação, a infra-estrutura necessária para reinserir socialmente estas famílias.

Como parte deste trabalho e do projeto Jornadas da Moradia Digna, lançado pela instituição, no primeiro semestre de 2007, a Defensoria visitou mais de 20 ocupações entre Salvador, Dias D'Ávila e Lauro de Freitas, em busca de prevenir ou solucionar possíveis conflitos urbanos. Através das subcoordenadoras das Defensorias Especializadas Cível e da Fazenda Pública, Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão, e de Proteção aos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, a instituição, neste momento, faz o acompanhamento de ações de reintegração de posse ajuizadas no período e presta esclarecimentos sobre questões fundiárias aos que procuram o órgão.