As políticas que orientam a oferta de abrigamento pelo poder público para as mulheres vítimas de violência, em especial aquelas em situação de ameaça de morte, foram debatidas em audiência pública realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) nesta sexta-feira, 2, em auditório de sua Escola Superior.

Em parceria com demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Bahia, o encontro apontou a necessidade de céleres aprimoramentos que desburocratizem a recepção dos casos e o fluxo dos atendimentos. Questões como a oferta de vagas nos territórios e a qualidade dos serviços prestados também estiveram presentes nas discussões.

De acordo com a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, as casas de abrigo para mulheres vítimas de violência constituem um importante equipamento público que necessita operar de modo mais eficaz.

“Não basta que a Defensoria atue sozinha buscando este ou aquele órgão. A violência contra a mulher deve ser combatida em rede. Daí a importância desta audiência ser realizada também em rede. Não se faz política pública para mulheres, sem ouvi-las, sem ouvir quem as atende e sem ouvir a rede de mulheres. É preciso superar empecilhos que hoje impedem que estes equipamentos funcionem de modo satisfatório”, frisou Lívia Almeida.

Para Tânia Palma, integrante da Rede e ex-ouvidora geral da DPE/BA, não se pode confundir os problemas enfrentados com a atuação dos profissionais envolvidos na oferta dos serviços.

“Há muitos profissionais dedicados na ponta que encontram dificuldades para atuar por conta de problemas de procedimentos instituídos e questões orçamentárias que limitam e restringem um melhor desenvolvimento. É necessário intersetorialmente monitorar e avaliar os problemas enfrentados para encontrar as soluções que venham a solucionar estes mesmos problemas”, pontuou Tânia Palma.

Para Letícia Ferreira, que integra o grupo de trabalho da Rede e é diretora da ONG Tamo Juntas (que atua na assistência multidisciplinar e gratuita de mulheres em situação de violência), o serviço de abrigamento falha justamente onde ele precisa atuar de forma mais necessária e urgente.

“O perfil da mulher que sofre com violência é o de mulher financeiramente pobre, em idade reprodutiva, em sua maioria negra e há uma evidente desassistência às mulheres mais vulneráveis. Mulheres que estão em situação de rua, que fazem uso de drogas ou em sofrimento mental”, salientou Letícia Ferreira.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Sara Gama, também enfatizou o lugar de vulnerabilidade em que se encontram as mulheres que procuram proteção do aparato público e pontuou a necessidade de soluções integradas. “A mulher que nos procura, ela procura já no desespero, porque se ela pudesse resolver sozinha sua situação, ela não iria nos procurar. É preciso um olhar de unidade que integre os entes envolvidos na promoção da proteção a estas mulheres”, disse.

Encaminhamentos

Ao fim da audiência foram listados diversos encaminhamentos com o intuito de correção e ampliação dos serviços. Entre os pontos estiveram: a partir de relatoria de visitas técnicas do MP/BA às casas de abrigo, promover encontro para avaliar melhorias; o estreitamento dos laços entre a Rede, o Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA e a Comissão das Mulheres da ALBA, que fortaleça a atuação destes entes junto aos serviços da rede de atenção, a realização de audiências públicas que discutam o tema em bairros da periferia.

Também foram encaminhadas a necessidade de elaborar materiais informativos acessíveis sobre a rede de proteção e acolhimento para mulheres vítimas de violência, a elaboração de um projeto que impacte na vida de crianças órfãs por conta de crimes de feminicídio, alterações que simplifiquem aspectos documentais da recepção dos casos, entre outros.