Na última terça-feira (17), o Núcleo Fundiário da Defensoria Pública, representado pela defensora pública Melisa Teixeira, participou da Audiência Pública cujo tema foi a Avaliação de Pós-Ocupação de Empreendimentos Habitacionais Concluídos. Promovido pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o evento ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia e teve a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia - SEDUR, Secretaria de Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM, Secretaria da Cultura – SECULT, Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SETAD e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.

A defensora pública Melisa Teixeira presenciou o relato de síndicos e subsíndicos dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida sobre a ausência de equipamentos públicos tais como escolas, creches, postos de saúde, iluminação, transportes públicos, áreas de lazer, sede de associação comunitária, problemas com IPTU, cobrança excessiva de tarifas e problemas estruturais nos apartamentos.

“Através da mediação, já tinham sido encontradas saídas para os problemas apresentados, como o transporte dos alunos das escolas municipais e a construção de passarela, dentre outros, por meio da intervenção do defensor público Gil Braga. A qualquer tempo eles podem contar com a assistência do Núcleo Fundiário para acesso e garantia ao direito à moradia e à cidade”, reforçou a defensora Melisa Teixeira.

Este foi um dos eventos em que o Núcleo Fundiário da Defensoria Pública da Bahia esteve presente nos últimos dias; Em outro momento, desta vez no dia 12 de julho, aconteceu a Audiência Pública Projetos no Bairro 2 de Julho - Impactos e Medidas de Salvaguarda da População. A instituição esteve no local para ouvir os depoimentos dos moradores, usuários e associações do bairro 2 de Julho e entorno sobre os impactos que estão vivenciando com relação as intervenções do projeto lançado pela prefeitura de Salvador de humanização do bairro Santa Tereza, possível nome a ser adotado pelo bairro 2 de Julho, após a revitalização da região e também sobre os reflexos decorrentes de um empreendimento residencial.

Na ocasião, a defensora Melisa Teixeira se dispôs a acompanhar a demanda no qual será feito um levantamento no cartório de registro de imóveis no local. “Será elaborado uma expedição de ofício para a prefeitura requisitando mais informações sobre o projeto Humanização de Santa Tereza e um ofício para Sucom, requisitando os procedimentos que autorizaram as obras a expediram os alvarás, assim como ofício para a empresa construtora”, ressaltou.

Por fim, ainda durante este mês, o Núcleo Fundiário deu início à prestação de assistência jurídica gratuita ao Condomínio Recanto das Margaridas, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve a necessidade de buscar a ajuda da Defensoria por parte dos moradores para regularizar a situação jurídica e contábil do condomínio, inserido no Programa de Habitação. “Os condôminos estão se convencendo da importância de comparecerem nas reuniões e assembleias, e de se unirem para conseguirem todos os direitos lesados”, concluiu a defensora pública.