A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizará no próximo dia 10 de novembro, às 8 horas, uma audiência pública para debater o tratamento multidisciplinar como direito fundamental da criança e do adolescente autista. O evento, que reunirá especialistas no acompanhamento da pessoa com autismo, ocorrerá no Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia (CAB).

O debate inclui a presença de neurologistas, psiquiatras e psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, representantes da sociedade civil e outros atores que integram a rede de apoio às crianças e adolescentes, incluindo familiares, pais e mães.

Proposta pelos defensores públicos Alan Roque Souza de Araújo, Renato Amaral Elias e Eduardo Feldhaus, a audiência pública ocorre no contexto de decisão judicial favorável à DPE/BA, que garante o fornecimento de terapias multidisciplinares para todas as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo território baiano. O momento servirá para explicar às famílias os passos seguintes para a implementação dos direitos pleiteados pela Defensoria.

Para o defensor público Alan Roque Araújo, a oportunidade de mobilização reafirma a vocação defensorial de assistência aos grupos vulneráveis, assegurando o tratamento multidisciplinar contínuo e especializado. “Após a concessão da liminar e andamento regular da ação coletiva, chegou o momento de dimensionar mais fielmente a extensão do problema, notadamente com a participação de mães e associações de proteção”, destaca.

O defensor público Renato Amaral Elias assinala a necessidade de incluir diferentes atores no debate, e principalmente oportunizar às famílias envolvidas a participação concreta e efetiva na construção de uma solução eficiente. “Estamos diante de uma demanda complexa e plurifatorial, que envolve a necessidade de uma solução construída por todos os envolvidos, principalmente por aqueles que estão há anos sem o suporte médico e terapêutico adequado”, pontuou.

“A audiência pública vai ser um momento para dimensionar de forma mais precisa a demanda grave e estrutural que existe no Estado da Bahia que está sendo objeto da Ação Civil Pública que visa garantir o direito à saúde de várias crianças e adolescentes com TEA que estão sem o devido tratamento há anos. Após o deferimento da liminar na Ação Civil Pública, foi interposto agravo de instrumento contra a decisão, requerendo a derrubada da liminar. Contudo, o pedido foi negado, e o Tribunal de Justiça assegurou a manutenção da decisão. Vale lembrar que estamos diante de um direito a vida digna com saúde, pois o tratamento multidisciplinar contínuo é fundamental e indispensável para as crianças e adolescentes com TEA”, observa o defensor público Eduardo Feldhaus.

SERVIÇO

O QUÊ: Audiência Pública – “Tratamento multidisciplinar como direito fundamental da criança e adolescente autista”
QUANDO: 10 de novembro de 2023 – 8h
ONDE: Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia (CAB)