A concessionária Bahia Norte compareceu à Audiência Pública e explicou o projeto da Via Metropolitana aos moradores locais

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou a terceira Audiência Pública no intuito de ouvir todas as partes envolvidas na construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, ligação entre a rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) e a Estrada do Coco (BA-099). Intermediada pelo defensor público Gilmar Bittencourt, a audiência foi uma oportunidade de as comunidades envolvidas na questão, serem ouvidas e tirarem suas dúvidas quanto ao prazo da desapropriação, valor da indenização entre outras questões. A reunião aconteceu nessa quarta-feira, 5.

O defensor público Gilmar Bittencourt propôs ao público presente a instituição de uma comissão para tratar das questões de interesses pertinentes à desapropriação, que por deliberação unânime foi aprovada. A comissão será formada por pessoas que efetivamente terão seus imóveis desapropriados, contando também com a presença de representante da Defensoria Pública. A comissão tratará dos assuntos diretamente com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA e a concessionária Bahia Norte, como forma de transparência e celeridade na obtenção de informações.

A audiência começou com uma apresentação da concessionária Bahia Norte. Foram apresentados slides e um vídeo onde foi possível aos presentes visualizarem como serão feitas as intervenções e quais áreas serão efetivamente afetadas. A representante da Bahia Norte, Mayna Souza, explicou a necessidade dos proprietários das casas que serão desapropriadas de manterem suas documentações pessoais e contas bancárias em dia. De acordo com a representante da concessionária, sem isso os moradores não poderão receber a indenização, pois o Estado faz o pagamento através de cheque nominal ao proprietário do local desapropriado.

A Bahia Norte informou também que tudo que houver na casa poderá ser retirado pelos moradores, portas, janelas, telhados, tendo em vista que nada do que houver dentro do local será de utilidade para o Estado, que irá demolir todas as construções. Assegurou ainda o apoio a toda logística de mudança, bem como acompanhamento às famílias desapropriadas pelo período de 1 ano, como medida de adaptação social.

O representante da AGERBA, Roberto Novado foi enfático ao afirmar que "o Estado só autorizou a execução das obras no trecho que sai do entroncamento da BA 099 (estrada do coco) até a ponte do Rio Joanes, onde a gente não tem nenhum problema de desapropriação". Com relação ao segundo trecho que liga a ponte até o entroncamento da rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) Novado assegura: "nesse traçado nós temos uma questão bem específica com a comunidade da Quingoma, onde este traçado sofreu alteração. Nós fizemos uma audiência com o pessoal de lá justamente para evitar esses conflitos". A região do Quingoma seria desapropriada, mas devido à mobilização da comunidade com o apoio da Defensoria, o projeto original foi alterado e a comunidade permanecerá no local.

Quando questionado sobre quando serão pagas as indenizações, Francisco Ribeiro, assessor jurídico da concessionária Bahia Norte, disse não dispor deste prazo ainda. Segundo ele, existem implicações jurídicas que envolvem a questão e apontar um prazo específico para que as indenizações sejam pagas seria, neste momento, arbitrário e impreciso. "Nós nunca iremos remover a casa de vocês sem que para isso vocês tenham sido previamente indenizados e tenham o reassentamento garantido", assegurou.

Compareceram ainda à Audiência Pública os vereadores de Lauro de Freitas Rosenaide Carvalho de Brito, Mirela de Oliveira Macedo Silva, Manoel Carlos dos Santos e Luis Maciel de Oliveira, e representantes da Secretaria de Planejamento de Lauro de Freitas (SEPLAN), da Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado (SERIN) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).